Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 610 ___________________________________________ PROCESSO: 00166600520198140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO A??o: Termo Circunstanciado em: 10/03/2020---AUTOR DO FATO:HEMERSON DIAS FERREIRA VITIMA:A. C. P. R. . PROCESSO: 00166600520198140401 Autor(a): HEMERSON DIAS FERREIRA Vítima: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS REIS Capitulação: Art. 15

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 609 representação. O art. 38 do CPP dispõe que a vítima deverá oferecer representação no prazo máximo de 06 meses contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime. No caso dos autos, as vítimas declararam não ter interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual se retrataram da representação feita. Assim sendo e considerando que os fatos ocorreram no dia 21.02.2019 (fls. 05),

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 611 procedimento depende de representação, face se enquadrar no art. 147 do CPB, o que deveria ter sido feito no interstício legal de 06 meses após a data da ocorrência dos fatos ou na ocasião em que a vítima tomou conhecimento de quem seria o autor. No caso em questão, diante da declaração da vítima, de que não tem interesse no prosseguimento do feito, motivo pelo qual se retratou da represent

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 SANTOS, 32, 16883; 272198355, RIVALDO RIBEIRO PENICHE, 38, 8054; 272162393, RIVALDO SILVA DE OLIVEIRA, 30, 20792; 272192697, RIVAN RODRIGUES DOS SANTOS, 37, 9621; 272146980, RIVANDERSON TAVARES SILVA, 41, 5480; 272223965, RIVELINO DA SILVA E SILVA, 32, 15994; 272204021, RIVERTON DA SILVA PIRES, 35, 12573; 272117983, ROAM DA SILVA SOUZA, 32, 17154; 272192477, ROAN SOARES PITEIRA, 32, 16958; 272112482, ROBELIO DA CONCEICAO CARVALHO, 34, 14208; 272156037, ROBENILSO

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 01 DE JULHO DE 2021 DA COSTA DE ALMEIDA, C, 36; 272108918, RODRIGGO SARAIVA FERREIRA, C, 32; 272204781, RODRIGO DE SOUZA CARVALHO, C, 23; 272104979, RODRIGO LUCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA, C, 22; 272152453, RODRIGO SILVA DOS SANTOS, B, 29; 272133759, RODRIGO SOUSA SILVA, C, 38; 272134542, RODRIGO ABREU DE LIMA, C, 30; 272181818, RODRIGO ABREU SILVA, C, 40; 272148103, RODRIGO AFONSO COSTA LOBO, C, 33; 272210025, RODRIGO AFONSO PANTOJA, C, 27; 272164772, RODRIGO ALCANTARA LUCAS, C, 27; 2

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 QUADROS, 48, 1376; 272115797, RICKSON DA CRUZ OLIVEIRA, 51, 651; 272213624, RICKSON LEONARDO SILVA SANTOS, 33, 14320; 272141462, RICKSON SOUZA DE OLIVEIRA, 33, 14911; 272101729, RICKY MATHEUS RODRIGUES TORRES, 36, 10807; 272181471, RIDISON SOUSA BRAGA, 30, 20891; 272101534, RIKELME SILVA MORAES, 47, 2009; 272159130, RIKELMY AGUIAR DE SOUSA, 39, 7408; 272207201, RILDO ALVES MONTEIRO, 38, 9026; 272155612, RILDO BARRETO DE VASCONCELOS, 32, 16137; 272104515, RILDO C

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 FARIAS LOBATO, 35, 11975; 272146083, ROBERT FERREIRA LEITE, 33, 15873; 272178669, ROBERT GABRIEL NERES DOS SANTOS SILVA, 38, 8460; 272100464, ROBERT LARRAT ARAUJO, 34, 13919; 272117267, ROBERT MANDU ALMEIDA, 39, 7123; 272128740, ROBERT MATAR DE ABREU, 34, 13572; 272157621, ROBERT MULLER MACIEL DE ALMEIDA, 35, 11995; 272198759, ROBERT NIKSON GARCIA NUNES, 35, 11499; 272131403, ROBERT PEREIRA PINTO, 34, 14130; 272198367, ROBERT RAFAEL BULHOES DA SILVA, 37, 10013;