Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 502 Contraminuta é apresentada. É o relatório. EMENTA IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SENTENÇA LIQUIDANDA NA EXECUÇÃO. ART. 879, § 1º, CLT. É regra que na fase de execução, não se pode modificar ou inovar a sentença VOTO liquidanda, nem se discutir matéria pertinente à causa principal, sob pena de violação da coisa julgada. (§ 1º do art. 879 da CLT).

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 507 É o relatório. EMENTA IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SENTENÇA LIQUIDANDA NA EXECUÇÃO. ART. 879, § 1º, CLT. É regra que na fase de execução, não se pode modificar ou inovar a sentença VOTO liquidanda, nem se discutir matéria pertinente à causa principal, sob pena de violação da coisa julgada. (§ 1º do art. 879 da CLT). Conheço do agravo de petiçã

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 497 Contraminuta é apresentada. É o relatório. EMENTA IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SENTENÇA LIQUIDANDA NA EXECUÇÃO. ART. 879, § 1º, CLT. É regra que na fase de execução, não se pode modificar ou inovar a sentença VOTO liquidanda, nem se discutir matéria pertinente à causa principal, sob pena de violação da coisa julgada. (§ 1º do art. 879 da CLT).

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3461 ANDRADINA/SP - CEP: 16901-180. audiências da Vara do Trabalho de Andradina, situada na Rua PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A Corumbá, 901, Stella Maris, ANDRADINA/SP - CEP: 16901-180. AUDIÊNCIA: PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A I-Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por AUDIÊNCIA: preposto que tenha co

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 5618 Mendes na ADC 58 e ADC 58 MC-AgR, o laudo pericial deverá ser FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES corrigido pela “TR”, ainda que a r.sentença ou v.acórdão tenham Juiz(íza) do Trabalho parametrizado o índice “IPCA-E”. CHMA Intime-se a parte reclamante e o perito. Após, dê-se vista às partes do laudo pericial. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 07 de de

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1815 critério da Justiça, muitas vezes, inclusive definir (ou não) a A prescrição quinquenal fica, portanto, declarada e fulmina, no caso existência da má-fé. Ou seja: mesmo praticado de boa-fé, um ato de vertente, a totalidade do pedido, consequentemente ficando extinto origem remota poderia gerar efeitos décadas depois (respeitado o o processo nos termos do se

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO NATALHA RODRIGUES FERREIRA CAIO CACIANNO MENEZES NEVES PEREIRA(OAB: 26714/PE) CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE) BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE) FREDERICO DA CO

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 9997 PAOLA BARBOSA DE MELO PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) JUSTIÇA DO proferida nos autos. Processo Nº ATSum-0011087-90.2021.5.03.0071 AUTOR RODRIGO DE FREITAS SILVA ADVOGADO LUCIANA AZEVEDO MOREIRA(OAB: 124223/MG) RÉU ADVICE CONSULTORIA ENSINO E PERICIAS LTDA - EPP SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO Fica V.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 56 3º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL (SANTO AMARO) EDITAL Processo Digital nº: 1500982-46.2021.8.26.0052 - CI 387/21 Classe: Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: LEANDRO LOPES BRASIL e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, e para constituir defensor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2245 171 do presente na pauta de audiência preliminar vindoura, com a respectiva intimação das partes, inclusive do Representante do Ministério Público Estadual. Determino, ainda, a expedição de ofício ao Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas, para que envie a Folha de Antecedentes Criminais da suposta a