Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 569 403 de Direito Assinado Por Certificação Digital ADV: RODRIGO GUILHERME RAMALHO (OAB 14745/CE) - Processo 0057809-59.2007.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Espolio de Theodoro de Castro Moura - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 794, in

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1201 351 ADV: RODRIGO GUILHERME RAMALHO (OAB 14745/CE) - Processo 0316058-63.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Francisca Vidinha Siebra Dantas - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 794, inciso II, e 569, caput, ambos do Código de Processo Civil.

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 569 402 de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950. Após o trâns

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 512 188 inciso II e 795, ambos do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição da penhora, se houver. Sem custas na forma do art. 26 da LEF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição, para posterior arquivamento dos autos. P.R.I. FortalezaCE, 22 de março de 2012. José Sarquis Queiroz Juiz de Direito ADV: RODRIGO GUILHERME RAMALHO (OAB 14745/CE) - Proc

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1201 350 Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Água Fria Madeiras Ltda - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 794, inciso II, e 569, caput, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 558 200 considerando a remissão total do débito, os princípios de direito aplicáveis à espécie e o mais que dos autos conta, JULGO EXTINTA, à míngua de objeto, a presente ação executiva, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com respaldo no disposto no art. 156, inciso IV do Código Tributário Nacional c/c Lei Municipal nº 9.859/2011 c/c arts. 79

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 585 471 Intime-se. ADV: CLAIRTON JESUINO DA COSTA (OAB 3331/CE) - Processo 0003763-57.2006.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Deborah Elvira Gomes de Queiroz - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso II, do Código de Proc

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 569 404 caput, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 22 e seu § 1º da Lei Municipal nº 9.859, de 26/12/2011. Desconstituo restrições de bens advindas destes autos, caso existam. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2012. Ligia Andrade de Alencar Magalhãe

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1840 495 ADV: RODRIGO GUILHERME RAMALHO (OAB 14745/CE) - Processo 0400813-58.2016.8.06.0001 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Municipio - EXECUTADO: Pedro Jorge Albano Ferreira - Vistos, etc.Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo espaço de tempo requerido, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil.Salvo ulte

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 517 217 penhora, se houver. Sem custas na forma do art. 26 da LEF. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição, para posterior arquivamento dos autos. P.R.I. FortalezaCE, 26 de março de 2012. José Sarquis Queiroz Juiz de Direito ADV: RAFAEL ARCANJO SOARES ARAUJO (OAB 1855/CE), MARCELO DE ARRUDA BEZERRA (OAB 8080/CE) - Processo 0629455-19.2000.8.06.0001 - Execuçã