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Disponibilização: sexta-feira, 9 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2649 482 uma represália ao estabelecimento promovido, com o fim de evitar o ensejo de novos atos semelhantes. Referida importância deve ser acrescida de juros legais de um por cento (1%) ao mês e corrigida monetariamente pelo IPCA, conforme disposições da Súmula n.º 43 e 362, do egrégio Superior Tribunal de Justiça. Pelos mesmos motivos, DETERMINO O CANCELAMENTO do contrato impugn
Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1033 do Código de Processo Civil. Conforme se infere dos autos, pretende o autor a cobrança dos valores que entende devidos pelos danos causados ao imóvel de sua propriedade, locado aos réus (fls. 10/20), de acordo com o laudo de vistoria término e as fotos acostados à exordial (fls. 23/34), cujo contrato f
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1040 indefiro a petição inicial, extinguindo, por conseguinte o processo, e condenando a autora nas custas e despesas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem preparo em caso de apelação, eis que a autora é beneficiária da gratuidade. P.R.I.C. (oportunamente, estando em termos, arquive
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1301 súmula vinculante e norma da lei de previdência social. A ré não concorda, arguindo preliminares e oferecendo razões de mérito destinadas à destruição da tese da autora, com postulação, desse modo, de extinção do processo ou rejeição do pedido.Réplica regular.Passo a fundamentar, para justi
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017 35 A V I S O – DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – DITEC Em atenção ao disposto no Ato da Presidência Nº 79/2017 e observando o cronograma estabelecido no Ato da Presidência Nº 88/2017, abaixo estão identificados os processos migrados para o PJE, nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2017, e que tiveram sua consequente baixa no
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 70 VARA PROCESSO CLASSE Juizado Especial Misto de Cajazeiras 30003337720158150131 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROMOVENTE MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE LIMA PROMOVIDO ADVOGADOS RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.. ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA OAB:15166PB,GIZA HELENA COELHO ______________________
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1666 864 vencida; e são de 12% ao ano. A propósito os arts. 219 do CPC e 406 do CC c.c. 161, § 1º do CTN. A operação matemática em si realizada pela autora, para chegar-se ao valor da cobrança em moeda local, não está precisamente impugnada pela contestação, necessariamente por memória contraposta, de modo q
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000129-16.2020.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. AGRAVANTE: Vale das Aguas Industria E Comercio de Águas Adicionadas de Sais Ltda (água Savoy). ADVOGADO: Alisson Bezerra Lima - Oab/pb 17.4
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 4 2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 031/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00003 Processo: 0027182-81.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAUTO RODRIGUES CAVALCANTI ADVOGADO: 008613PB MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos t
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 26 00415 Processo: 0000742-65.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANDEILSON MAGNO DE LIMA SANTOS ADVOGADO: 010492PB ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05dias. 00416 Processo: 0000812-48.2015.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERMANA LUCIA ALVES MARTINS ADVOGADO: