Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital JUIZADO ESPECIALIZADO NO COMBATE A VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 1º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (MARIA DA PENHA) JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIZELE CRUZ FERREIRA ALFAIA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VII - Edição 1584 124 em decorrência do cânone contido, repita-se mais uma vez, no Art. 109, inciso VI, da Lei Substantiva Penal, estando prescrita a pretensão punitiva do Estado. Trata-se de questão a ser apreciada de ofício pelo juízo, nos termos do art. 61 do CPP. Isto posto, com fundamento nas razões acima colacionadas, declaro extinta a punibilidade

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ROGER MOREIRA DE QUEIROZ (OAB 2909/AM) - Processo 0200157-24.2012.8.04.0020 - Inquérito Policial Decorrente de Violência Doméstica - Requerente: R. M. C. Requerido: E. M. - FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou notícia tiverem, que, pela Promotoria Pública foi oferecida denúncia e recebida por este Juízo,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ROGER MOREIRA DE QUEIROZ (OAB 2909/AM) - Processo 0201841-47.2013.8.04.0020 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - Requerente: F. C. P. Requerido: W. de O. F. - Isto posto, julgo extinta a punibilidade do autor do fato e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 28, do Código de Processo Penal. Outrossim, revogo as medidas protetivas, p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital arquivando-se em seguida. Publique-se. Registre-se. Intimações previstas em lei. Cumpra-se. ADV: ROGER MOREIRA DE QUEIROZ (OAB 2909/AM) - Processo 0207668-44.2010.8.04.0020 - Inquérito Policial Contravenções Penais - Requerente: J. N. de S. - Requerido: L. F. S. C. - Isto posto, nos termos do art. 109, VI c/c art. 107, IV, 1ª figura, todos do CPB, arrimado, ainda, no par

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JOSÉ FRANCISCO SANTOS SILVA (OAB 1993/AM), EVELLYN KELRYEN APOLONIO DA SILVA (OAB 9125/AM), EDUARDO MARQUES DA SILVA (OAB 9114/AM) - Processo 0206276-98.2012.8.04.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Requerente: G. M. M. - Réu: J. C. dos S. - Dar ciência da audiência de instrução e julgamento pautada para o dia 22/04/20

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VII - Edição 1527 122 ADV: ROGER MOREIRA DE QUEIROZ (OAB 2909/ AM) - Processo 0206932-55.2012.8.04.0020 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Requerente: N. V. F. - S. V. F. - Autor: M. P. do E. do A. Requerido: F. V. F. F. - Dar ciência da sentença do processo em epígrafe, na qual o Juiz julgou PROCEDENTE o pedido

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do art. 28, do Código de Processo Penal. Outrossim, revogo as medidas protetivas, porventura concedidas. Proceda-se a baixa, arquivando-se em seguida. Publique-se. Registre-se. Intimações previstas em lei. Cumpra-se. Manaus, 28 de julho de 2014 Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior Juiz(a) de Direito ADV: ROGER MOREIRA DE QUEIROZ (OAB 2909/AM) - Processo 0202886-23.2012.8

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital tenha o oficial de justiça certificado não tê-lo encontrado, porque se encontra em lugar incerto e não sabido, mandei passar o presente edital, pelo qual cito PAULO FRANCE CORRÊA BATISTA para responder a acusação no prazo de 10 (dez) dias ADV: ROGER MOREIRA DE QUEIROZ (OAB 2909/AM) Processo 0204399-26.2012.8.04.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Substantiva Penal, estando prescrita a pretensão punitiva do Estado. Trata-se de questão a ser apreciada de ofício pelo juízo, nos termos do art. 61 do CPP. Isto posto, com fundamento nas razões acima colacionadas, declaro extinta a punibilidade de Marcelo Aparecido Rodrigues, nos termos do art. 61 do CPP c/c art. 109, VI c/c art. 107, IV, 1ª figura, todos do CPB. Como c