Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

propósito:PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PACIENTE SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS, COM RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. AUSENTES AS CONDIÇÕES CONSTANTES DO ART. 312 DO CPP. CABIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. ORDEM CONCEDIDA. I - Presentes os requisitos necessários à concessão do benefício da liberdade provisória. II - A decisão que manteve a custódia cautelar dos pacientes apresentou como fundamento

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Do Presídio de Barbacena para a Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires: Alex J. Santos-518234 Eric W. R. Rodrigues-145678 Leonan V. S. Henrique-503158 Leonardo A. Araújo-389362 Barbacena Barbacena Barbacena Barbacena Do Presídio de Alfenas para a Penitenciária de Três Corações: Walter Assis-87937 Alfenas Do Presídio de Alfenas para o Presídio de Pouso Alegre: Antônio F. Cunha-6117

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º do Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032 de 21/08/2012, aos servidores: Masp 1072827-7,Valeria Braga Teixeira, Analista de Seguridade Social; Masp 1072889-7, Francisco Diniz Silveira, Auxiliar de Seguridade Social, no período de 21/02 a 28/02/2016, para participarem do curso de Ge

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Junho de 2016 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 127/2016 Processo Administrativo Disciplinar Processado: M.A.S. – MASP 1.172607-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente – Allan Diógenes Bastos Fantini Membros: Luciano Estolano da Silva e Ana Eliza Lacerda de Sousa Ribeiro Belo Horizonte, 15 de junho de 2016. Katiúscia Fagundes Fernandes Corregedora da Secretaria de Estado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

45.2014.403.6104). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXVistos.Considerando a indisponibilidade da Subseção de Uberlândia para a realização da audiência do dia 13 de janeiro de 2015, às 14 horas, altero o horário da audiência, informando que a mesma terá início às 15h30 min (horário de Brasília), restando mantido o dia 13 de janeiro de 2015.Esclareço, ainda, a audiência designada para o dia 13 de janeiro de 2015, às 15H30 min será realizada pe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 24 de Março de 2017 Diário do Executivo 41415/7-DIego Dec.8.380/2014 Ramon Pereira Lopes-Curvelo-Fav.Indulto- Dr. Marcus Vinicius de Araujo 07905/1-Luiz Olegário da Cruz-BH-Pelo Indeferimento de qualquer benefício 02903/0-Marcio Henrique Rocha Figueiredo-Curvelo-Fav.ComutaçãoDec.8.380/2014 e 8.615/2015 32292/8-Jovanilson Gomes dos Santos-Ponte Nova-Pelo Indeferimento de qualque benefício Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do Conselho

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Abril de 2016 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo TRIBUTÁRIA, PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS DA AUTUAÇÃO FISCAL. DADOS CADASTRAIS DO COOBRIGADO: Nome: GIVANILDO DE SOUSA SOBRE IE: 001.074100.00-83 CNPJ: 09.625754/0001-01 Endereço: AVE BUENO DO PRADO, 285 – 3ª SEÇAO – BAIRRO JARDIM LAGUNA – CONTAGEM – MG – CEP: 32.140-220. Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010, para regularização da situação funcional Onde se lê: vigência 01/01/2010 Leia-se: vigência 01/09/2009 MARIA APARECIDA SANTOS, MASP 10530632, admissão 1, lotada no HIJPII: RETIFICA ato de progressão pós estágio probatório publicado em 15/03/2008, para regularização da situação funcional Onde se lê: Concede progressão após estágio probat�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003761-81.2012.403.6181 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X JOSE MARIA BOECHAT(SP144177 - GILSON APARECIDO DOS SANTOS) X PAULO SEBASTIAO BATISTA FARIA(SP238953 - BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO) X BEATRIZ APARECIDA MAIA DE FARIA(SP238953 - BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO) X EMERSON BATISTA DOS REIS(SP208920 - ROGERIO OGNIBENE CELESTINO) X CLEDINALDA RODRIGUES DE SOUSA ARAUJO X ELAINE FATIMA DE OLIVEIRA BARROS X JULIANA DE OLIVEIRA PINTO X JOAO CORREA MONTEIRO X JOSE MOREIRA DE GODOY X WLADIMIR DE GODOI X LUIZ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6678 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004854-14.2015.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X FABIO TADEU BERNARDO DE OLIVEIRA(SP173758 - FABIO SPOSITO COUTO) X JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR(SP173758 FABIO SPOSITO COUTO) X ATAIDE PEDRO DA SILVA(SP261526 - EDILSON MANOEL DA SILVA) X CHENG CHIANG HUANG(SP164928 - ELIAS ANTONIO JACOB) Autos nº 0004854-14.2015.403.6104Fls. 601/603: Tendo o órgão do MPF oferecido os memoriais de alegações finais, e possuindo os acusados defensores co