Diário da Justiça ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tou o pedido inicial, torna-se factível o abreviamento do rito (art. 355, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º, parágrafo 4º, do Decreto-lei nº 911/69) com a consequente aplicação da regra do art. 344 do Novo Código de Processo Civil, ensejando, assim, a procedência do pedido. Embora a presunção de veracidade decorrente do art. 344 do Novo Código de Processo Civil seja relativa, concluo pela análise dos autos que o ped

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.374 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 73 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2428/2019 RELAÇÃO Nº 2434/2019 ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 070165190.2017.8.01.0013 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - REQUERENTE: Maria Esminda da Silva Cunha - Ante o exposto, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, determino o arquivamento deste feito, sem resolu

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

130 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.396 ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC) - Processo 0702248-95.2017.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - USUCPTE: Marinho Sampaio de Moura - USUCAPIADO: Osvaldo Alves Ribeiro - Decisão Deixo de deliberar por ora sobre o pedido de litigância de má-fé formulado pelo autor e determino tão somente a designação de data e hora para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 11 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.533 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 88.2020.8.01.0009 - Monitória - Cheque - AUTOR: Claudio Henrique Huck Decisão Intime-se o requerente, por intermédio de seu advogado, via DJe, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321 do NCPC (Lei nº 13.105/15), a fim de que junte ao processo a cópia dos três últimos contracheques do requerente, a declaração de imposto de renda dos últimos

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.374 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO autora Luis Gustavo Farias Campos ajuizou ação de execução contra InssInstituto Nacional de Seguro Social, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Ante o exposto, declaro extinta a

Diário da Justiça ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.073 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 65.2010.8.01.0008 (008.10.500983-8) - Crimes Ambientais - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - AUTOR FATO: Organizações G.C. LTDA - Os autos vieram conclusos para deliberação quanto as manifestações das partes em audiência de fl.233. Pois bem, considerando que já restou demonstrado nos autos que houve o descumprimento das condições da suspensão condicional do processo, tanto

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

74 Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.374 trânsito em julgado e da intimação das partes, ante a ausência de prejuízo. P. C. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2440/2019 ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 070069489.2017.8.01.0013 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - REQUERENTE: Maria Zilene Gurgel Placido - Maria Zilene Gurgel Placido ajuizou ação contra Inss- Instituto Nacional de Seguro Social, Social e, após ser pro

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, sexta-feira 10 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.910 141 não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Guiomard-(AC), 3 de setembro de 2021. Romário Divino Faria Juiz de Direito julgado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Senador Guiomard-(AC), 3 de setembro de 2021. Romário Divino Faria Juiz de Direito ADV: EM

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.678 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Intime-se. Cumpra-se. Capixaba-(AC), 15 de setembro de 2020. Romário Divino Faria Juiz de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0589/2020 ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC), ADV: TÂNIA MARIA SILVESTRE (OAB 4052/AC) - Processo 0700039-10.2018.8.01.0005 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: Jose do Nascimento Filho e outro - REQUERIDO: Francisco Jose

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 1 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.904 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO em julgado, arquivem-se os autos. Senador Guiomard-(AC), 17 de agosto de 2021. Romário Divino Faria Juiz de Direito ADV: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR (OAB 6469/TO) - Processo 0700564-72.2021.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Joelia Queiroz Rocha - Autos n.º 0700564-72.2021.8.01.0009 ClasseProcedimento do Juiz