Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 3729 Lei nº 11.608/03), que deverá recolhê-las oportunamente ao final da demanda, ainda que no curso da execução seja formulado acordo entre as partes com disposição diversa, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição passiva da taxa judiciária, exercida pela parte exequente (dado que é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1735 447 pretensão, a saber: “a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Trib

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1736 429 contudo no caso em apreço, ante a existência de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de sustação e cancelamento de protesto promovida pela ora embargante contra a embargada e Buy 2 Sell, na qual foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO o efeito suspensivo aos embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1537 2244 segunda questão é saber se os autores fazem jus à reintegração de posse do imóvel. Observo que tal pedido foi originalmente formulado em face de CLÁUDIO e SILMARA, mas não o foi com relação EUNICE e JOSÉ (ver emenda de fls. 79/80). Na medida em que os ocupantes do imóvel são EUNICE e JOSÉ, não h

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3583 4261 (artigo 290 do Código de Processo Civil). No que tange ao pedido de tutela de urgência, como se sabe, a concessão da medida prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil exige a presença cumulativa de dois requisitos: existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e a demon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3424 do art. 485, III e § 1º do CPC. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1003761-38.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Esdras Caravieri Ferreira - Vistos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Diante da inexistência de CEJUSC neste Foro Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 4092 arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO (OAB 173448/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RONALDO RAMSES FERREIRA (OAB 281928/SP) Processo 1006989-22.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Severina Maria da Co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Substituta, na titularidade plena Expediente Nº 10822 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0013391-93.2015.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP155830 - RICARDO SOARES JODAS GARDEL) X JOAO VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA à parte autora para MANIFESTAÇÃO sobre eventual interesse na citação do réu por edital. DESPACHO DE FLS. 61: 1. Em face do sistema que possibilita a este Ju

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Substituta, na titularidade plena Expediente Nº 10822 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0013391-93.2015.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP155830 - RICARDO SOARES JODAS GARDEL) X JOAO VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA à parte autora para MANIFESTAÇÃO sobre eventual interesse na citação do réu por edital. DESPACHO DE FLS. 61: 1. Em face do sistema que possibilita a este Ju

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. RENATO CÂMARA NIGRO Juiz Federal Substituto, na titularidade plena Expediente Nº 10549 DESAPROPRIACAO 0006643-16.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP217800 - TIAGO VEGETTI MATHIELO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA) X REINALDO BOHEMIO - ESPOLIO X GEMMA CARRIERI BOHEMIO X ELISABETE BOHEMIO BACCELI X ELIANE BOHEMIO VIEIRA DE MORAES(SP032886 - PENIEL LOMBARDI E SP281928 - RONALDO RAMSES