Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1596 extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Verbas de sucumbência indevidas nesta fase. Transitada em julgado arquivem-se. P.R.I. - ADV: RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB 371217/SP), ALEXANDRE BENEDITO MARINI (OAB 182361/SP), MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS (OAB 367361/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2985 qualquer momento do processo, e a evidência histórica quanto à evolução do entendimento jurisprudencial no sentido de que não existia obrigatoriedade para a designação de audiência de conciliação no rito ordinário, assim como do desuso da adoção do rito sumário em detrimento do rito ordinário diante das d

Caderno único ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2012 e os honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, com base no art. 20, §4º, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, pelo prazo legal, eis que à autora foram deferidos os benefícios da assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 29/03/2012 às 18h37. Vanessa Duarte Seixas Juíza de Direito Substituta . Nº 103847-6/10 - Embarg

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2460 91 lavratura do acórdão será realizada pelo Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, conforme registro em áudio da sessão e previsão do art. 184 do Regimento Interno desta Corte. [...]” -, foi sugerida questão de ordem ao colegiado, pelo Desembargador Presidente Otávio Leão Praxedes em conjunto com o Desembargado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 3420 sucumbenciais. Intimem-se, inclusive, o réu por carta com AR digital desta deliberação e, após, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe. - ADV: PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO (OAB 264334/SP), VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA Processo 1000282-43.2017.8.26.0481 - Procedi

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1950 465 - Processo 0216383-05.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Rosangela Rodrigues dos Santos - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - R.H.,Tratam os autos de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT e em conformidade com o que dispõe o art. 357, II do CPC/2015, para deslinde do feito, determino em nível de instrução processual, a Prova Pericial, que ocorrerá por meio

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 683 13 determinar que os honorários advocatícios e as custas processuais sejam suportadas integralmente por Sérgio Toledo Barbosa. Acórdão nº 2.0526/2012. Embargos de Declaração em Apelação Cível Nº 2012.001224-6 - União dos Palmares. Embargante: Jerciton Correia da Silva Freitas Junior. Advogados: Marcelo Tadeu Leite da Ro

Caderno único ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de setembro de 2016 depositado com uma das pessoas autorizadas pela parte autora. Depois de cumprida a decisão liminar, cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 5 dias, a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pela parte autora na petição inicial, acrescidos de honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta no prazo de 15 dias. No caso de pagamento do débito, o veículo será resti

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2996 26 instância ordinária, requisito este que se encontra preenchido no presente caso. 9. Seguindo com as exigências legais, necessário se faz demonstrar uma das hipóteses constitucionais de cabimento autorizadoras de seu manejo, in casu, alegou a recorrente que o presente recurso merece ser acolhido porque preenche os requis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1281 ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUTO DE INFRAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. REMESSA POSTAL. AVISO DE RECEBIMENTO. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 312 DO STJ. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. De acordo com o art. 18, § 3º, da L