Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 661 ré(u) Osias Pereira da Silva CPF/MF nº 00587423870, no mesmo endereço, para, em 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 2�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 186 OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1821 Processo 1004395-70.2021.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Leandro Cardoso Luz - Marcos Ferreira Moura - - Leger Vauthier - 1- Promova o embargante a emenda da inicial para corrigir o valor da causa e que deve corresponder ao valor do bem cuja desconstituição p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 588 do tributo ficará suspensa enquanto perdurarem os embaraços que justificaram a concessão do benefício. Decorridos cinco anos da sentença final sem que as condições econômicas autorizem a cobrança da taxa, a obrigação estará prescrita, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. e) Se for o caso, expe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3688 operadora corré (fls. 19/20). Decerto, em que pese o documento de fl. 25, o print de fl. 54 evidencia que o cliente JEFFERSON DOMINGOS AMARAL, CPF n° 371.270.698-75, cadastrou a conta da parte autora para pagamento de suas faturas (código de cliente 7.7093992.10). Nesse contexto, diante do alegado desconhecimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1344 que era funcionário e visualizou que não tinha informação de proibição de venda de bebida para menor e o referido senhor negou que teria vendido a bebida para os adolescentes, logo depois chegou o proprietário que também negou que tinha vendido a bebida para os adolescentes. Sustentou que o dono do l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 1243 ver quem a reconhecia, tiraram fotos das tatuagens e no braço ela estava usando o relógio, depois de tirar a foto ela não sabe se ela se tocou, tirou o relógio e entregou para a mãe dela. Ate então não sabiam da origem ilícita do relógio, como enviaram as fotos, uma das vitimas reconheceu o relógio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 659 encaminhamento da decisão/oficio de fls. 37 juntamente com as informações de fls. 53. - ADV: RUAN MENEZES DE LIMA (OAB 390039/SP) Processo 1501074-98.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUAN BATISTA DE FREITAS - Vistos. LUAN BATISTA DE FREITAS, qualificado nos autos, fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2886 641 consistente em tratamento ambulatorial. De outro lado, de fato houve omissão quanto a apreciação do delito de corrupção ativa, insculpido no artigo 333 do Código Penal, em relação à Ré Tatiane. Neste ponto, verifico ser o caso de condenação da Ré, visto que a prova oral indica o cometimento do refe

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Considerando a necessidade de constatação da alegada incapacidade da parte autora, determino a antecipação da prova, nomeando o Dr. RUBENS KENJI AISAWA, perito médico legal, como perito do juízo e designando o dia 13 de julho de 2021, às 13h00, para a realização do exame pericial, na sala de perícias médicas deste Juizado, localizada na Avenida Salgado Filho nº 2.050, térreo, Jardim Maia, Guarulhos/SP. O perito judicial deverá apresentar o laudo médico no prazo máximo de 30 (t