Caderno único ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2013 pode exceder 2 anos; - juntar aos autos ata que comprova a instituição da taxa de condomínio do período; - juntar a convenção do condomínio. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Fica desde já intimada a parte autora para trazer via de CONTRAFÉ DA EMENDA À INICIAL. Taguatinga - DF, sexta-feira, 19/04/2013 às 19h06. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 7486-2/13 - Cobranc

Caderno único ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de setembro de 2016 renúncia do prazo recursal, pagas as custas finais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 16/09/2016 às 17h32. Atalá Correia,Juiz de Direito Substituto do DF . Nº 2011.01.1.203464-5 - Obrigacao de Fazer - A: LUCIA MARIA DE SOUSA. Adv(s).: DF018090 - Francisco Raimundo Pires. R: SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULO

Caderno único ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2012 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos, 4 de junho de 2012, à hora designada, na Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, e na sala de audiências deste Juízo, presente o MM. Juiz de Direito, FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos da ação supra. Feito o pregão, dentro das formalidades legais, compareceu apenas as requeridas. Ausente

Caderno único ● 26/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2012 Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça (precedentes do STJ). Agravo de Instrumento desprovido. Maioria.(20080020074552AGI, Relator ANGELO PASSARELI, 2ª Turma Cível, julgado em 10/09/2008, DJ 08/10/2008 p. 46.) PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS - AUSÊNCIA DOS REQUISI

Caderno único ● 07/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 7 de julho de 2008 cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do CC/02 c/c artigo 161, § 1º, do CTN, a partir da citação. Por conseguinte, houve resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Alerto a parte devedora de que o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da sentença, sob pe

Caderno único ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de março de 2015 Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708240-29.2014.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVUS HENRICUS VON SOHSTEN RÉU: SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme dispõe o artigo 3º, ?caput?, da Lei Federal nº 9.099, de

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 DE INTERESSE DE AGIR. ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 31 de Janeiro de 2018 Juiz ARNALDO CORR?A SILVA Relator RELATÓRIO Trata-se de ação de restituição de valores e indenização por danos morais em desfavor da recorrente Saint Moritz e Banco Panamericano, sendo este último excluído do polo passivo por não ter resta

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 DF foi impedido de retirá-lo, porque soube que o veículo não estava em seu nome. Tentou efetuar a transferência, mas a procuração que tinha em seu poder estava vencida há mais de dois anos. Procurou a recorrente-ré para providenciar nova procuração, porém em razão da demora, o veículo foi levado a leilão, mesmo já tendo pagado todos os débitos, sendo eles em torno de R$ 4.000,00 (quatr

Caderno único ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2016 JKL7425 para si junto ao Detran-DF no prazo de 24 horas, sob pena de multa cominatória de R$500,00 ao dia em favor dos autores; 2) que deve a ré ser condenada na obrigação de fazer para quitar o veículo usado J3 placa JKL7425 junto ao Banco Itaú no prazo de 24 horas, sob pena de multa cominatória de R$500,00 ao dia em favor dos autores; 3) que deve a ré ser condenada na obrigação de fazer de

Caderno único ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de maio de 2014 e dos Territórios (20070111362514ACJ, Relator JOSÉ GUILHERME DE SOUZA, SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, julgado em 24/11/2009, DJ 11/12/2009 p. 135). No tocante ao quantum indenizatório, atenta aos critérios traçados pela doutrina e pela jurisprudência para a fixação do quantum devido (a capacidade econômica das partes, a extensão e gravidade do dano, o car