Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 617 399 Nº 990.09.330585-2 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Multigrain S A - Agravado: Severina Mariano Minimercado Me - Agravado: Severina Mariano - Interessado: Trans Grigatti Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda Me Intimem-se as agravadas para resposta. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Luís de Carvalho - Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 19 por cada diligência a ser efetuada. Intimem-se.” - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP) Processo 0003678-33.2019.8.26.0236 (processo principal 1002395-31.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 9 I, do CPC/15. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/15. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se ao final. P.I.C. - ADV: MARCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 1885 Processo 1003507-90.2014.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.L.G. - - L.H.L.G. - L.L.G. - Vistos.Reitere-se o ofício acostado a fls. 110, assinalando o prazo de quinze dias para atendimento.Int.. - ADV: MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP) Processo 1003548-86.2016.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2330 2685 RESPEITO AO DIREITO SUBJETIVO MATERIAL À SAÚDE, NELE COMPREENDIDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS OU TRATAMENTOS.PREVALECE NESTA CÂMARA O ENTENDIMENTO DE QUE A NEGATIVA AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS OU TRATAMENTOS FERE O DIREITO SUBJETIVO MATERIAL À SAÚDE.CABÍVEL A COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA COMO FORMA DE IMPULSIONAR O PODER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1711 25 FEITO, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DETALHADA COMO DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 134, INFORMANDO SE O ACORDO CELEBRADO ESTÁ SENDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, INCLUSIVE DANDO QUITAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VENCIDAS, ESPECIFICANDO QUAL O NÚMERO DE PARCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1192 1954 ADV DERCI ANTONIO DE MACEDO OAB/SP 110519 126.01.2011.007504-5/000000-000 - nº ordem 1255/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SANDRA MASCARI X SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e o faço par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 51 Eventuais pedidos de preferência deverão ser dirimidos pelo respectivo juízo. Pelos mesmos fundamentos, levante-se a penhora decorrente deste autos, expedindo-se o necessário. Outrossim, ficam desde já autorizados os pedidos de levantamento de valores depositados em virtude de pedidos de adjudicação. Encam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1511 exequente para que, em cinco dias, dê regular andamentonofeito, por intermédio de seu advogado(a), sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), VINICIUS FERREIRA DE MORAES (OAB 355255/SP) Processo 1004785-24.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 443 equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.” Nesse sentido a seguinte decisão: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Descumprimento na entrega de medicamento. Bloqueio de verba pública. Admissibilidade. Medida que se justifica excepcionalmente em face da omissão do ente público pert