2.365 Resultado da pesquisa sandra nice dornela benetati - em: 28/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1510 2882 Relatou que, em 24/06/2012, em uma averiguação de rotina, seu veículo foi apreendido, pois havia bloqueio judicial sobre ele. Salientou que a ordem de bloqueio partiu da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 375/2009, do Juizado Especial de Santa Cruz das Palmeiras, em que figurava como requere
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 2751 Memorando de Entendimentos (fls. 36/37), avença mais ampla e, portanto, deveria ser cumprida; há que se considerar, porém, que à luz do princípio da autonomia da vontade nada impedia que as partes, de comum acordo, estabelecessem outra forma de solução do conflito, como efetivamente se fez com a opçã