Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2955 rescisórias, FGTS e outros encargos de natureza símile, dada a prevalência da questão de fundo, que diz respeito à própria natureza da relação jurídico-administrativa, posto que desvirtuada ou submetida a vícios de origem, como fraude, III - DISPOSITIVO simulação ou ausência de concurso público. Nesse último caso, ultrapassa o limite da competência do ST

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 353 decisões de juízos e tribunais que afrontam o conteúdo do local editada antes ou após a Constituição Republicana de acórdão do STF na ADI nº 3.395/DF-MC. 2. Compete à Justiça 1988. II - Conflito conhecido para declarar competente a Justiça comum pronunciar-se sobre a existência, a validade e a Estadual amazonense. (STF - Tribunal Pleno, CC 7201/AM, efic�

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 Pois bem. 24446 em virtude da mora patronal. Conforme já deliberado pelo Juízo em diversas decisões proferidas em outros autos, foram ajuizadas dezenas de ações em face da ré RESPONSABILIDADE ENTE PÚBLICO PRO SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA Pretende a autora a condenação subsidiária da 2ª ré. SOCIAL E HOSPITALAR (1ª ré), que rescindiu seu

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 24452 em favor da 2ª em 07/10/2014 na função de farmacêutica, e foi ao período de 2017 + 1/3, FGTS + 40% (exceto sobre férias + 1/3) dispensada sem justa causa em 18.10.2017, não recebeu asverba nos termos da inicial. rescisórias a que tinha direito, tampouco o demonstrativo TRCT, e Comprovada a ausência de recolhimentos do FGTS, deverá a 1ª ré guias CD/SD pa

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 11772 nego seguimento à reclamação. Fica prejudicada a análise do em sua defesa corrobora a tese esposada na exordial, como se pedido de medida liminar.( Relator Ministro Joaquim Barbosa; verifica do teor do documento de fls. 72, que consigna data de Reclamação 14623; Julgamento: 07/11/2012; DJe-222 DIVULG admissão do reclamante em 15/04/2021. E como se não bastasse