Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 755 termos do artigo 827, caput do CPC. O devedor deverá ser cientificado de que, no caso de integral pagamento, no prazo de (3) três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ex vi do art. 827, §2º, do CPC. Int. - ADV: LAIS ALVES SIQUEIRA (OAB 375495/SP) Processo 1007731-60.2019.8.26.0100 - Procedimento Comu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 755 termos do artigo 827, caput do CPC. O devedor deverá ser cientificado de que, no caso de integral pagamento, no prazo de (3) três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ex vi do art. 827, §2º, do CPC. Int. - ADV: LAIS ALVES SIQUEIRA (OAB 375495/SP) Processo 1007731-60.2019.8.26.0100 - Procedimento Comu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 569 entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que “ o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto” in Direito processual Civil Moderno, RT 534

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 755 termos do artigo 827, caput do CPC. O devedor deverá ser cientificado de que, no caso de integral pagamento, no prazo de (3) três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ex vi do art. 827, §2º, do CPC. Int. - ADV: LAIS ALVES SIQUEIRA (OAB 375495/SP) Processo 1007731-60.2019.8.26.0100 - Procedimento Comu

Caderno único ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de abril de 2017 converter o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 8º do CPC, cujo cumprimento de sentença deverá prosseguir no valor de R$ 15.523,15 (quinze mil, quinhentos e vinte e três reais e quinze centavos), corrigidos pelo INPC a partir do ajuizamento da presente ação e juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano a contar da data da citação. Resolvo o processo com

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lançamento e interpor recursos administrativos) ou de documento de confissão de dívida, apresentado pelo próprio devedor (e.g., DCTF, GIA, Termo de Confissão para adesão ao parcelamento, etc.) (...). Desse modo, O sujeito passivo, portanto, não pode alegar que houve surpresa ou abuso de poder na extração da CDA, uma vez que esta pressupõe sua participação na apuração do débito. Note-se, aliás, que o preenchimento e entrega da DCTF ou GIA (documentos de confissão de dívida) corr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Com o fim de adequar o feito à Res. 142/2017, atualizada pela Res. 200/2018, vista ao INSS para, no prazo de 15 dias: a) promover a virtualização dos atos processuais, nos termos do art. 10 da referida resolução, devendo informar este juízo quando de sua efetivação, para que a secretaria promova a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema PJE. Observo que o processo eletrônico criado preservará o número de autuação e registro

Caderno único ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 padrão de normalidade. Indicam, no entanto, ter sido constatada baixa nas plaquetas e a existência de infecção urinária. Esclarecem que após ter sido a gestante medicada foram orientados a retornar a residência. Aduzem que no dia 19 de agosto de 2012, já com a primeira autora se sentido mal, procuraram o Hospital Regional do Gama e, na ocasião, sem ter o médico realizado qualquer exame no f

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regularidade fiscal positiva com eficácia de negativa. Seria presumir a ilegalidade na atuação da Administração, que nem sequer foi provocada para decidir a questão na via administrativa.O que ocorre é justamente o contrário em relação aos atos e comportamentos administrativos: há presunção de legalidade até prova em contrário. Presumo que a Administração, cientificada do oferecimento do seguro garantia, procederá à sua análise e, se cabível, suficiente e idôneo, uma vez pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de LUCIANA COUTINHO NASSER CAMPERLINGO com o escopo de reaver a importância de R$ 38.336,32.Às fls. 64 a CEF informou que as partes transacionaram.É o relatório. Fundamento e decido.Diante da petição de fls. 64, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a TRANSAÇÃO havida entre as partes, e EXTINGO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito,