Seção II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1470 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO à éPOCA DO FATO, FACE à CONDIçãO ECONôMICA DA Ré C) EM RELAçãO AO BENEFICIáRIO WILLIAN KENNEDY ALVES JúNIOR: CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ALUDIDO CRIME DE ESTELIONATO, PERPETRADO EM DESFAVOR DA VíTIMA ESTADO DE GOIáS, MOSTRAM-SE IDêNTICAS, MANTENHO POR SEUS

Seção II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1470 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 MOSTRAM-SE IDêNTICAS, MANTENHO POR SEUS FUNDAMENTOS àQUELAS ANALISADAS NA DOSIMETRIA EM RELAçãO AO BENEFICIO PRóPRIO DA ACUSADA ODETE CONCLUI-SE QUE NEM TODAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS FORAM FAVORáVEIS à ACUSADA, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, ATENUO A PENA-B

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 SALáRIO MíNIMO à éPOCA DO FATO, FACE à CONDIçãO ECONôMICA DA Ré C) EM RELAçãO AO BENEFICIáRIO WILLIAN KENNEDY ALVES JúNIOR: CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ALUDIDO CRIME DE ESTELIONATO, PERPETRADO EM DESFAVOR DA VíTIMA ESTADO DE GOIáS, MOSTRAM-SE IDêNTICAS, MANTENHO POR SEUS FUNDAMENTOS àQUELAS ANALISADAS NA DOSIMETRIA EM RELAçãO AO BE

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 MOSTRAM-SE IDêNTICAS, MANTENHO POR SEUS FUNDAMENTOS àQUELAS ANALISADAS NA DOSIMETRIA EM RELAçãO AO BENEFICIO PRóPRIO DA ACUSADA ODETE CONCLUI-SE QUE NEM TODAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS FORAM FAVORáVEIS à ACUSADA, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, ATENUO A PENA-BA

Seção II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO §2º, DO ARTIGO 157, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTãO, IMPONDO MAIOR MEDO àS VíTIMAS, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRêS OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFI

Seção II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 16232-30.2008.8.09.0051 ( 200800162328 ) AUTOS NR. : 61 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HUGO HENRIQUE UHDRE VITIMA : CALANGO BIKES BATERIA CARGO AD

Seção II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 PENAL; VI – CIRCUNSTâNCIAS - NãO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVAçãO; VII – CONSEQUêNCIAS AS NORMAIS DO DELITO. VIII – COMPORTAMENTO DA VíTIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM FAVORáVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECL

Seção II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 278/279, A ACUSADA é TECNICAMENTE PRIMáRIA; III – CONDUTA SOCIAL – SEM ELEMENTOS DE AFERIçãO NOS AUTOS; IV – PERSONALIDADE – SEM ELEMENTOS PRECISOS PARA AFERIçãO. V – MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PRóPRIO TIPO PENAL; VI – CIRCUNSTâNCIAS - NãO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVAçãO; VII – CONSEQUêNCIAS - AS NORM

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 NãO FAZ JUS AO BENEFíCIO DA SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA EM RAZãO DA CONDENAçãO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART 77 CP) CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA (ART 312 DO CPP) MARCOS VINÍCIUS VIEIRA: A) EM RELAçãO à VíTIMA WILMA

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 SER BENEFICIáRIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA CONCEDO O DIREITO AO SENTENCIADO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA (ART 312 DO CPP) ADRIANO MARQUES DA SILVA:A) EM RELAçãO à VíTIMA WILMAR CARDOSO DOS SANTOS FILHO:( ) NESSE DIAPASãO, CONFORME Já FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DE DUAS C