Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 17 gerador a prestação de serviços. Inteligência da Súmula 14 do ato ilícito pela empregadora, capaz de ensejar reparação, não TRT da 13ª Região. Por isso, os respectivos os juros e multa há que se falar em pagamento de indenização por danos dar-se-ão com espeque na Lei 8.212/91, art. 35, e Lei 9.430/96, morais. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE art

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 na Súmula n. 17 deste Regional, à CAGEPA são conferidas as RECORRIDO ADVOGADO prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, dada a essencialidade dos serviços públicos prestados pela empresa, em regime não concorrencial. Como corolário, deve a mesma se submeter às 59 ESTADO DA PARAIBA ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA(OAB: 14129/PB) Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCA FREI

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 81 determinar que os cálculos sejam refeitos, levando-se em consideração que o salário mínimo do cirurgião-dentista equivale a PODER JUDICIÁRIO três salários mínimos nacionais para uma jornada semanal de 24 JUSTIÇA DO horas, com divisor 120, o qual deverá ser aplicado sobre o valor do salário mínimo nacional para se encontrar a hora normal do cirurgião dentis

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1996/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 pese ter o devedor efetuado pagamento de parcelas anteriores, sempre em data anterior ao convencionada, não lhe dá o direito de atrasar a quitação de outra, por quase um mês, ainda que se verifique apenas equívoco na troca de número da agência e demonstrado boafé. Simplesmente porque o fato é que a verba trabalhista não foi disponibilizada ao trabalhador na data acord

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Relator Recorrente/Recorrido Advogado do Recorrente/Recorrido Advogado do Recorrente/Recorrido Recorrente/Recorrido Advogado do Recorrente/Recorrido Advogado do Recorrente/Recorrido Advogado do Recorrente/Recorrido Advogado do Recorrente/Recorrido Recorrido Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Desembargador EDVALDO DE ANDRADE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO ESTADO DA PARAIBA MARCOS D'AVI

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 14 06:00 às 18:00 de segunda a sexta feira, com uma hora de às 18:00 horas, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta intervalo, para efeito de quantificação das horas extras desse feira, ao período contado da admissão até julho de 2013; declarar período. que as horas extras do período de agosto a dezembro de 2013, Constatado pelos documentos dos autos que o r

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 18 Senhores Desembargadores Leonardo Trajano (Presidente), e no § 1º do art. 71 da CLT. Os minutos de acréscimo pretendidos, na Carlos Coelho de Miranda Freire e da Senhora Juíza Convocada verdade, são intervalos que atendem ao disposto na NR 17, Anexo Margarida Alves de Araújo Silva (Relatora), bem como de Sua II, item 5.4.2, aos quais aplica-se o disposto no art .71

Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1751/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 estritamente essencial a prova da existência de uma relação de dominação entre as empresas integrantes do grupo, com uma delas subordinando e controlando as demais. Suficiente, apesar de autônomas e independentes, como é o caso dos autos, que estejam integradas e regidas por unidade de objetivos, onde todas são beneficiadas. ENQUADRAMENTO. FINANCIÁRIO. Verificando-se qu

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3539/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho que os arestos postos a cotejo reúnam as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas no caso concreto. Assim, a existência de circunstância diversa torna inespecífico o julgado, na recomendação das Súmulas 296, I, e 23, ambas do TST. Recurso de embargos não conhecido. RECURSO DE EMBARGOS ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO . SÚMU

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho aplicado o redutor de 30% (trinta por cento), para evitar o enriquecimento ilícito, de acordo com a jurisprudência do TST com entendimento de que deve ser aplicado um redutor sobre as parcelas antecipadas (pagamento em parcela única)". Esta Turma considerou razoável a redução do valor da indenização por danos materiais, restringindo a pensão mensal para 15% da remuneração do auto