Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 46 Intimado(s)/Citado(s): - IDEVANIA VIEIRA DO NASCIMENTO COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR AS AÇÕES QUE TENHAM COMO CAUSA DE PEDIR O DESCUMPRIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS RELATIVAS À SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE DOS TRABALHADORES, PORQUE CUIDA- PODER JUDICIÁRIO SE DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO (SÚMULA 736/TST). JUSTIÇA DO TRABALHO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS GABRIEL ALVES DE SOUSA(OAB: 10400/PI) ARYANE KELLY SOARES DA COSTA GABRIEL ALVES DE SOUSA(OAB: 10400/PI) MARIA DO SOCORRO DE RESENDE GABRIEL ALVES DE SOUSA(OAB: 10400/PI) MARIA DEUSA ALVES MENESES GABRIEL ALVES DE SOUSA

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 28 Requerente: Dr. Vilmar Durval Macedo Junior, Juiz de Direito Substituto da Vara do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santarém/PA Requerida: Solange Siqueira da Penha Tanaka, Oficial de Justiça Decisão: Deste modo, em virtude do contexto de demasiada demora para cumprimento do mandado judicial em questão, verifica-se pertinente o entendimento apresentado

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 162 Identificação ADICIONAL PROCESSO nº 0002719-87.2015.5.22.0002 (RO) DE INSALUBRIDADE. LEGISLAÇÃO APLICADA.SERVIDORES PÚBLICOS DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE RECORRENTES: ALINE ALBUQUERQUE ARAUJO, CELI TERESINA. MORAIS DE OLIVEIRA, DANIELLE DE SOUSA E SILVA, FERNANDA LUCIA DE SOUSA DIAS, ILANA MARCIA DE 1- No caso, a discus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 420 375 como emenda à inicial. Anote-se. 2 - Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem inclusão no convênio. Anotese. 3 - Trata-se de ação que EDNÉIA LUISA COSTA AMOROSO promove contra o ESTADO DE SÃO PAULO, deduzindo os seguintes pedidos: concessão de licença-prêmio e pagamento de qü

Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 Alegou que “(...)a exegese securitária do militar ganha foros de especificidade, isto é, possui traços eminentemente peculiares, o que torna inconfundível o seu regime com os dos servidores civis públicos, estes últimos regulados pelo art. 40 da Carta da República, enquanto aqueles o são pelo art. 42 do mesmo diploma constitucional”. NR.PROCESSO: 0175770.03.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 4343 - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - Vistos.Trata-se de Ação Ordinária cumulada com pedido de tutela de evidência movida por LUIZ CARLOS ALVES em face do MUNICÍPIO DE ELDORADO. Em apertada síntese, consta da exordial que a parte autora integra o quadro de servidores públicos da m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 2473 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.” Desta forma, existindo regime previdenciário próprio dos policiais civis, a estes não se aplica o regime próprio dos servidores civis públicos federais ou estaduais, nem tampouco, o regime geral da previdência social. Neste sentido:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2266 1064 PONTES em face do MUNICÍPIO DE ELDORADO. Em apertada síntese, consta da exordial que a parte autora integra o quadro de servidores públicos da municipalidade. Aduz que, em decorrência da progressão funcional, faz jus à implementação de vantagem pecuniária na órbita de 16%. Tal percentual incidiria, so

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110- Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 3/ Página 912 tudo considerando que a acumulação de proventos e vencimentos somente é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade. Neste sentido é o entendimento do eg. TJBA. Veja-se: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSE