Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 Art. 4º, § 3º, da Lei nº 18.600/2014, in verbis: ?As disposições deste artigo aplicam-se, mediante opção, aos demais servidores públicos estaduais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, que na data da publicação da Lei Complementar nº 51, de 19 de abril de 2005, estejam exercendo a função de Defensor Público, pertencentes ao Quadro Permanente da Procurad

Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 NR.PROCESSO: 5002314.75.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002314.75.2018.8.09.0000 3ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: CLÁUDIO RODRIGO NASCIMENTO E SILVA GOMES IMPETRADO: SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO RELATOR: Juiz EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTR

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 NR.PROCESSO: 5158983.25.2019.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Carlos Roberto Fávaro MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5158983.25.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS – SINDIPÚBLICO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS E PRESIDENTE DO INSTITUTO HAVER LIT. PAS.: ESTADO DE GOIÁ

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 IMPETRANTES: NATALI GONÇALVES DIAS BARRETO E OUTROS IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DE GOIÁS E OUTRO RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ NR.PROCESSO: 5148183.06.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5148183.06.2017.8.09.0000 DECISÃO NATALI GONÇALVES DIAS BARRETO E OUTROS, impetram a presente Ação Mandamental, contra ato acoimado d

Seção I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 NR.PROCESSO: 0309106.38.2010.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0309106.38.2010.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTES : ANA MARIA NAVES RODOVALHO BARBOSA E OUTROS IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Juiz

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR.PROCESSO: 5137402.22.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5137402.22.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTES : ADRIANA GOMES CURADO E OUTROS IMPETRADO : SECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS LIT. PASSIVO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCE

Seção I ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 Comarca de Goiânia Impetrantes: Laisa Pires Nogueira e outro Impetrado: Secretário de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás Relator: Dr. Maurício Porfírio Rosa – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5340469.45.2016.8.09.0000 Mandado de Segurança n. 5340469.45.2016.8.09.0000 VOTO Conforme relatado, trata-se de mandado de segurança impetrado

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 1. A inovação legislativa promovida pela Lei estadual n.º 18.562/2014, que inspirou o julgamento da ADI n.º 4.566 pelo Supremo Tribunal Federal, extinta sem resolução de mérito em razão do perecimento de seu objeto, autoriza a conclusão lançada na decisão recorrida, revelando a impossibilidade de prosseguimento de ação cuja causa de pedir e pedido estejam es

Seção I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : JOSÉ LEOPOLDO DE CASTRO RIBEIRO IMPETRADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : CARLOS ROBERTO FÁVARO – JUÍZO DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU NR.PROCESSO: 5221277.50.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5221277.50.2018.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR JOSÉ LEOPOLDO DE CASTRO RIBEIRO, qualificado e regularmente representado, impetra MA

Seção I ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 Comarca de Goiânia Impetrantes: Laisa Pires Nogueira e outro Impetrado: Secretário de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás Relator: Dr. Maurício Porfírio Rosa – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5340469.45.2016.8.09.0000 Mandado de Segurança n. 5340469.45.2016.8.09.0000 VOTO Conforme relatado, trata-se de mandado de segurança impetrado