Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Ordinários. 602 âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho (à época, o Ministério do Trabalho e DA PREJUDICIAL DE MÉRITO Emprego) nos termos do art. 155, I e 200, V da CLT, bem como em concretização do direito social à proteção ao ambiente de DA QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECLARAÇÃO DE trabalho saudável e seguro constitu

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 403 Alaga que "Reclamante não trouxe aos autos qualquer documento Alega a reclamada que o autor não tinha poderes e autorização, e capaz de comprovar as suas alegações no sentido de possuir que tal ato lhe gerou o prejuízo de R$14.304,00 e a inclusão da poderes para contratar em nome da Reclamada, de forma que empresa no SERASA; ao passo que o reclamante diz que ti

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região II – FUNDAMENTAÇÃO por mês ou fração em dias (caso seja inferior a um mês) de DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DA LIMITAÇÃO DO descumprimento a ser revertida em favor do substituído. PERÍODO […] 350 Conforme acima relatado, a reclamada alegou erro na apuração do período relativo ao adicional de insalubridade. Conforme vê-se dos trechos da sentença acim

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 1417 astreintes não fazem coisa julgada material, pois constituem apenas substituídos processuais ao plano de saúde anteriormente meio de coerção indireta da parte executada ao cumprimento da oferecido, de modo que a matéria encontra-se totalmente preclusa, obrigação reconhecida no título executivo, não integrando, portanto, haja vista a executada não ter se i

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 526 não se manifesta sobre um pedido, sobre argumentos relevantes e patologia e análises clínicas. sobre questões de ordem pública. Eis o julgado na fração de interesse: A contradição deve ser intrínseca ao próprio julgado. Disso decorre A sentença defere o adicional de insalubridade no grau máximo de que não pode ser suprida por meio dos embargos de decl

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 1427 fundamentação que ampara a pretensão recursal, naquilo que auriculares fornecidos pela Ré. corresponde ao atendimento dos pressupostos específicos do Já o Laudo trazido pelo Autor é mais detalhado, descreve inclusive recurso interposto." (RR 128-49.2012.5.04.0006, Ministro Relator o modelo (de silicone/borracha) e o CA do protetor auricular Cláudio Brandão

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 3547 finalidade de fazer prova perante a Previdência Social. documentação relativa aos procedimentos de armazenamento de Em relação aos agentes insalubres, o perito identificou as funções inflamáveis que deveria produzir e guardar, em conformidade com a desempenhadas pelo autor ao longo do contrato de trabalho: líder Portaria 545/00 do Ministério do Trabalho e a

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 1415 - violação ao art. 5º, II e LIV, da CF. empresa se encontrar fechada, não altera a concussão, uma vez - violação aos arts. 371, 373 e 374 do CPC; 818 da CLT. que até mesmo laudo pericial trazido pela Ré informa que o ruído no A vindicada, neste tópico, irresigna-se com a decisão turmária no setor está acima do permitido e a eliminação desse agente q