Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 843 2248 da inflação real em tal período também pode ser sustentado pelo Banco réu, em face de seus devedores, no que se refere às obrigações correspectivas, em que já tenha, a seu favor, a ocorrência de “direito adquirido”. Nem sequer é admissível, inclusive para afastar a competência deste Juízo, a assertiva d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 725 1404 cargo de inventariante e nomeio em substituição o herdeiro CLÁUDIO ADILSON FRANCISCO, qualificado a fls. 12, nos termos dos artigos 997 e 990 do Código Civil. Anote-se, inclusive no sistema informatizado. Intime-o pessoalmente do encargo, bem como para dar andamento ao feito no prazo de dez (10) dias. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3547 Processo 0012566-25.2019.8.26.0451 (processo principal 1014486-85.2017.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de Decisão - Compra e Venda - Ressolagem Faisca Eireli Epp - Vistos. Fl. 104: os códigos de barra divergem. Regularize a exequente, sob pena de arquivo. Intime-se. - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 255 filiação ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor-IDEC para propositura individual da ação que exija o cumprimento da sentença mencionada nos autos. Isso porque referida decisão não individualizou as pessoas que seriam por ela beneficiadas. Nesse sentido: “INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS HABILITAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1282 2491 condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 475-J, “caput”, do CPC. Havendo execução, a parte autora deverá fornecer memória de cálculo com estrita consideração das parcelas abusivas, desde que não atingidas pela prescrição, observando-se os parâmetros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2463 forma, devidos os pagamentos relacionados às tarifas de energia elétrica e de consumo de água no importe de R$ 132,54 (item 4 de fl. 15), corrigidas desde as datas dos respectivos vencimentos. 4.2) Contudo, e no que refere aos alugueis, apenas os vencidos entre janeiro de 2009 e 23.06.2009 são devidos, tam