Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RAZÕES MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO TJAM. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 0001166-31.2013.8.04.0000 POR AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA SÚMULA. ARGUMENTO AFASTADO. DECISÃO M

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Bezerra de Lima para apresentação das contrarrazões ao Agravo de Instrumento no prazo legal. NL De ordem do Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima, Relator dos autos dos autos eletrónico Agravo de Instrumento nº 4002214-54.2013.8.04.0000 - Manaus em que é Agravante: Banco Bonsucesso S/A. (Advogados: Drs. Celso Henrique dos Santos, Ivan Mercedo de Andrade Moreira, William Bat

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário “Essa, aliás, é a expressa dicção legal consignada no art. 15 da Lei 11.419/2006: Art. 15. Salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, a parte deverá informar, ao distribuir a petição inicial de qualquer ação judicial, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, conforme o caso, perante a Secretaria da Receita Federal. A apelação do Municípi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário deve ser aplicado em conjunto com as regras prescritas no CPC, e na Lei de Execuções Fiscais; - tendo o acórdão do incidente sido publicado no DJE do dia 20/08/2013, não há que se falar em inaplicabilidade do entendimento do TJAM sob a alegação de ausência de publicação da Súmula decorrente do referido julgado; - consoante posição firmada por esta E. Corte, a exigência de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário ausência de publicação da Súmula decorrente do referido julgado; - consoante posição firmada por esta E. Corte, a exigência de indicação dos números dos documentos individualizadores dos demandados não traduz ofensa ao acesso à justiça; - agravo interno improvido. Decisão monocrática mantida. DECISÃO: Por unanimidade, em negar provimento ao presente Agravo Interno, nos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário seguimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, que passa a integrar o julgado. Agravo Regimental nº 0010947-77.2013.8.04.0000 Agravante: Município de Manaus. Procurador: Deniel Rodrigo Benevides de Queiroz (7391/AM). Agravado: Jandira Gomes da Silva. Presidente: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Relator: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Membro: Exmo.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Manaus, Ano VI - Edição 1411 11 Recurso não conhecimento. DECISÃO: Por unanimidade não conhecer, nos termos do voto do relator que passa a integrar o presente. do Superior Tribunal de Justiça. 3. Recurso Conhecido e Improvido. DECISÃO: Por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto relator. Agravo Regimental nº 0002933-70.2014.8.0

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Despacho proferido pelo Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques, Relator dos autos eletrônicos de Apelação nº 080865265.2012.8.04.0001 Manaus-AM em que é Apelante: Municipio de Manaus (Procurador(a): Dr(a). Ana Maria Sémen de Mendonça (1953/AM)) e Apelado: Francisco Fernandes Vieira. DECISÃO: (...) “ 01.08. Ante o exposto, com fulcro no artigo 557 do Código de Proce

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Despacho proferido pelo Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques, Relator dos autos eletrônicos de Apelação nº 081607054.2012.8.04.0001 Manaus-AM em que é Apelante: Município de Manaus (Procurador(a): Dr(a). Ivete Ivo de Barros (1341/AM)) e Apelado: Maria Rita de Lima. DECISÃO: (...) “ 01.08. Ante o exposto, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil e, em cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 2466 às 15:40 horas; Cite-se e intime-se a representante legal do réu para comparecer a audiência, que se realizará no Edifício do Fórum, sito na Rua Antonio de Carvalho, 170 - Sumaré/SP, cientificando-o ainda de que, na hipótese de inexistência de acordo, o prazo legal de sua resposta, que é de 15 dias, f