Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1478 provido. (RR - 16842-38.2014.5.16.0020 , Relator Desembargador III. DISPOSITIVO Convocado: Roberto Nobrega de Almeida Filho, Data de Ante o exposto, na ação ajuizada por ANDRE DA SILVA XAVIER Julgamento: 25/10/2017, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT em face do Município de Dom Pedro, com substrato nos 27/10/2017)" fundamentos supra que passam a compor o pre

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região com moderação, atentando-se aos termos trazidos na apólice, com o intuito de se garantir a satisfação efetiva e integral do valor judicialmente discutido. Não se pode perder de vista que o depósito recursal constitui meio de proteção do trabalhador, parte hipossuficiente na relação processual, garantindo a execução dos débitos trabalhistas, os quais se revestem de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2844 623 dimento judicial, ou seja, até que se efetive a realização de perícia judicial para que, somente então, possa-se realizar juízo de cognição exauriente. Neste sentido é a jurisprudência pátria: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR. DEFERIMENTO DA TUT

Caderno único ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2013 aguardar o retorno dos autos ou ser pleiteado em processo de execução autônomo. Apresentadas as contrarrazões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Taguatinga - DF, quinta-feira, 04/04/2013 às 17h05. Alvaro Luiz Chan Jorge,Juiz de Direito. Nº 35782-7/12 - Obrigacao de Fazer - A: MARIA IRAILDES BRITO DA SILVA. Adv(s).: DF034728 - TULIO MARCO DE SOUSA E PAULA. R: SUPERAUT

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 Queiroz, OAB/PB nº 15.960). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016