Publicações Judiciais I - JEF ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

igual ou inferior aos valores fixados por Portaria Ministerial, conforme Anexo XXXII". O valor a ser considerado como parâmetro para a concessão de auxílio-reclusão a partir de 01.01.2015 é de R$ 1.089,72, conforme Portaria MPS/MF nº 13, de 09.01.2015. No caso concreto, a prisão ocorreu em 04.09.2015 (conforme fl. 25 do evento 02), sendo que o último vínculo trabalhista do preso começou em 01.09.2015, com renda mensal anotada em CTPS no valor de R$ 1.240,60 (fl. 23 do evento 02). Assim

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Impende ressaltar que a atividade de tratorista equipara-se, observado o seu caráter penoso, à de motorista de caminhão, o mesmo ocorrendo com a atividade de operador de máquinas pesadas análogas (como guincho etc). 2.4 - Aplicação no caso concreto: Passo a analisar os períodos que o autor pretende contar como tempo de atividade especial: a) entre 05.03.1977 a 13.07.1978, na função de tratorista para a empresa Companhia Agrícola Sertãozinho: De acordo com o PPP de fls. 31/32 do event

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Instituto Estadual de Florestas - IEF Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, instaura Processo Administrativo, em razão de possível desenvolvimento irregular na carreira de Técnico

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Instituto Estadual de Florestas - IEF Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, instaura Processo Administrativo, em razão de possível desenvolvimento irregular na carreira de Técnico

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 14 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais de água para monitoramento de qualidade e medições de nível estático e dinâmico, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: A partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 4. Instalar sistema de medição dos volumes captados e horímetro, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: A partir do recebimento do AR do certificado de outorga. Leia-se: Vaz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 406 1214 372.01.2009.000337-8/000000-000 - nº ordem 117/2009 - Declaratória (em geral) - MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS X BANCO CITIBANK CARTÃO CITICARD SA - (Audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 06 de junho de 2009, às 14:00 horas). - ADV GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA OAB/SP 147176 372.01.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2916 PROCESSO : 1500371-63.2022.8.26.0374 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : 3054709/2022 - Morro Agudo AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : JOSIANA APARECIDA NEVES VARA: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Anexo do Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1461 0000643-59.2007.8.26.0374 (374.01.2007.000643-0/000000-000) Nº Ordem: 000349/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISETORIAL X MÁRIO STEIN DE CARVALHO DIAS E OUTROS - Autos com vista à parte au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 1595 CLEMILTON CAMPELO DA SILVA X MARCELA TAKAKU MIZUNO E OUTROS - Fls. 136 - Vistos. Proceda-se a serventia a transferência do numerário bloqueado a fls. 129/130 para conta judicial a disposição deste Juízo, através do sistema BacenJud. Após, intimem-se as executadas. Int. - ADV BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 582 1436 RAIMUNDO (FALECIDO) - Fls. 74 - Retirar FORMAL DE PARTILHA. Prazo: 10 dias. - ADV ANA FLÁVIA GARCIA MENDONÇA OAB/SP 162501 374.01.2007.003463-5/000000-000 - nº ordem 2168/2007 - Inventário - SILVIO CÉSAR BRUZA E OUTROS X GILBERTO BRUZA - Fls. 542/543 - VISTOS. Requerimento de fls. 511: Defiro. Determino a