Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JOSE ARAUJO DE NOBREGA, FRANCISCO BATISTA FILHO, JOSE MIRAVETE VIANNA, DOMINGOS MUNUERA FILHO, DANILO SARAFANA, NORMANDO JOSE DA SILVA, ADAO ALVES FILHO, EDUARDO LUKAS FILHO, OROZIMBO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625 Advogado do(a) AUTOR: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625 Advogado do(a) AUTOR: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625 Advogado do(a) AUTOR: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625 Advogado do(a) AUTOR: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625 Advogado do(a) AUTOR: SIMONE MOREIRA

Publicações Judiciais I ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: LEANDRO MANTUANI DE OLIVEIRA - SP314068-S, CARLA PINHO ARTIAGA - SP330409-N, WAGNER ARTIAGA - SP86731-A, SIMONE MOREIRA ROSA SP99625-A Advogados do(a) APELADO: LEANDRO MANTUANI DE OLIVEIRA - SP314068-S, CARLA PINHO ARTIAGA - SP330409-N, WAGNER ARTIAGA - SP86731-A, SIMONE MOREIRA ROSA SP99625-A Advogados do(a) APELADO: LEANDRO MANTUANI DE OLIVEIRA - SP314068-S, CARLA PINHO ARTIAGA - SP330409-N, WAGNER ARTIAGA - SP86731-A, SIMONE MOREIRA ROSA SP99625-A Advogados do(a) APEL

Publicações Judiciais I ● 13/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: JOSE PAULO NOVAIS Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO NANNI - SP367612-N AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL D E S PA C H O Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Paulo Novais contra decisão proferida pelo juízo de origem que rejeitou a exceção de pré executividade. Compulsando nos autos eletrônicos de origem, 50003745620174036129, verifico que a CEF noticiou a composição entre as partes. Considerando a prováv

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, é certo que a obrigatoriedade de inclusão do ICMS na apuração da base de cálculo das contribuições sociais denominadas PIS/COFINS foi definitivamente julgada pelo E. STF, que reconheceu que o ICMS não deve integrar a base de cálculo da COFINS, por ser estranho ao conceito de faturamento ou receita, que é a base de cálculo dessas duas contribuições sociais. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, prevaleceu o voto da rel

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. FGTS. CONTRIBUIÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. INEXISTÊNCIA DE PERÍODO DELIMITADO. EMENDA CONSTITUCIONAL 33/2001. RECEPÇÃO. EXIGIBILIDADE. - Nos termos do art. 12 da Lei nº 13.932/2019 (resultante da conversão da MP 905/2019), a exigência combatida neste recurso foi extinta para fatos geradores que ocorram a partir de 1º/01/2020 (inclusive), sendo desnecessário discutir a validade de lei ordinária que revoga regra fixada em lei complementar,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EMBARGADO: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, CLORINDA LETICIA LIMA SILVA DE AMORIM - SP113853 Advogados do(a) EMBARGADO: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, CLORINDA LETICIA LIMA SILVA DE AMORIM - SP113853 Advogados do(a) EMBARGADO: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, CLORINDA LETICIA LIMA SILVA DE AMORIM - SP113853 Advogados do(a) EMBARGADO: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, CLORINDA LETICIA LIMA SILVA DE AMORIM - SP113853 Advogados do(a) EMBARGADO: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625, CLORINDA LETIC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1272 865 E Souza (OAB: 138626/SP) (Curador Especial) - Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP) (Curador Especial) Pateo do Colégio - Sala 309 Nº 0286178-85.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Banco Santander Brasil S/A - Agravado: Wellington Joase dos Santos Bezerra (Justiça Gratuita) - Vista ao(s) agr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

14ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0013525-72.2014.4.03.6100 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: FERNANDO MARQUES BRAZ, WEBER VALERIO AMORIM DOS SANTOS, ADRIANO BANDEIRA DOS SANTOS, ANDERSON LUIS DA SILVA MARTINS, WILSON PEREIRA DE AQUINO, ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS, MARCOS LUIZ ZENDRON, VALMIR MOJAES MIGLIANO Advogado do(a) EMBARGADO: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625 Advogado do(a) EMBARGADO: SIMONE MOREIRA ROSA - SP99625 Advogado do(a) EMBARGADO: SIMONE MO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"DIREITO PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELO E RAZÕES DISSOCIADAS. REMESSA OFICIAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IPI. FATO GERADOR. SAÍDA DE PRODUTO ESTRANGEIRO DE ESTABELECIMENTO DO IMPORTADOR. INCIDÊNCIA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA E REMESSA OFICIAL PROVIDA. 1. Não se conhece da apelação, que veicula razões dissociadas do objeto da causa. 2. Firmada, pela Corte Superior, o entendimento pela viabilidade e autonomia das operações de desembaraço aduaneiro e cir

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Ciência às partes da digitalização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES. nº. 235, de 28 de novembro de 2018, com a advertência de que o peticionamento será feito exclusivamente na forma eletrônica, não mais