Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1242 10 Réu : Sindicato dos Trabalhadores do Samu e em Atendimento Pré-hospitalar do Estado de Alagoas - SINSAMU/AL Advogado : Saulo Lima Brito (OAB: 9737/AL) Relator : Des. Paulo Barros da Silva Lima Secretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió, 23 de setembro de 2014. Diogenes Jucá Bernardes Netto S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4444 560 Processo 0801901-09.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Reqte: Rogério Ferreira - Réu: São Bento Incorporadora Ltda ADV: CLÉLIO CHIESA (OAB 5660/MS) ADV: RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA (OAB 13700/MS) ADV: DIEGO MARCOS GONÇALVES (OAB 17357/MS) ADV: EDERSON DUTRA (OAB 19278/MS) AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4645 606 administração pública com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como irregulares pela legislação ou contrárias ao interesse público) ou mesmo contrato, não deve sequer ser discutida, pois não possui qualquer relação ao objeto da ação. Cumpre esclarecer que eventual alegação de dano a ser ressarcido, qu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000281-46.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: ALECIO FREIRE DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: TAYSEIR PORTO MUSA - MS19182 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos. Examinando-se os autos, observa-se que o autor afirma que quitou integralmente a fatura do cartão de crédito do mês de abril de 2018 e que, ainda assim, a ré manteve a restrição do nome dele no SCPC, com o que pretende obter liminar para a baixa da restrição. Ocorre que os extratos da r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 245 hipóteses enunciadas nos incisos anteriores, comprovada a maior complexidade da causa, seja técnica ou jurídica, seja decorrente da produção probatória, impondo dificuldades para assegurar o contraditório e a ampla defesa, fica afastada a competência do Juizado por decisão fundamentada do Juiz respectivo. §2º Quando

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 245 hipóteses enunciadas nos incisos anteriores, comprovada a maior complexidade da causa, seja técnica ou jurídica, seja decorrente da produção probatória, impondo dificuldades para assegurar o contraditório e a ampla defesa, fica afastada a competência do Juizado por decisão fundamentada do Juiz respectivo. §2º Quando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5044 618 manifestação favorável da parte Exequente, expeça-se o necessário ao levantamento de valores em seu favor. Oportunamente, conclusos para extinção. 4. Inerte a parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários advocatícios, bem como requerer providência

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 64/67: Defiro, devendo a medida ser efetuada através do CNPJ raiz a fim de possibilitar, também, o bloqueio nos CNPJ de eventuais filiais, ou da matriz, se for o caso.Assim, requisite-se por intermédio do sistema BacenJud, o bloqueio dos valores depositados ou aplicados em nome do executado até o atualizado do débito no total de 76.897,79 (setenta e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), doravante representado somente pela CDA nº 437539865, já que, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 746 318.01.2009.006470-5/000000-000 - nº ordem 856/2009 - Ação Monitória - EMPIZA EMP ZAPACOSTA LTDA X PROMAC CORRENTES E EQUIPAMENTOS LTDA - Fls. 125 - Proc 856/09 V. 1- Fls. 123/4: defiro, intimando-se. 2- Int. (NOTA DO CARTÓRIO: fls. 123/124: petição da autora requerendo a inclusão da verba honorária e a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 64/67: Defiro, devendo a medida ser efetuada através do CNPJ raiz a fim de possibilitar, também, o bloqueio nos CNPJ de eventuais filiais, ou da matriz, se for o caso.Assim, requisite-se por intermédio do sistema BacenJud, o bloqueio dos valores depositados ou aplicados em nome do executado até o atualizado do débito no total de 76.897,79 (setenta e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), doravante representado somente pela CDA nº 437539865, já que, co