31 Resultado da pesquisa sistema financeiro da habita - em: 28/01/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NR.PROCESSO: 5133854.30.2017.8.09.0051 DE POUPANÇA LIVRE (PESSOA FÍSICA), MANTIDOS NAS INSTI-TUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE POU-PANÇA E EMPRÉSTIMO – SBPE, EM IGUAL PERÍODO OU POR QUALQUER OUTRO ÍNDICE QUE VIER A SER ADOTADO PARA A FINALIDADE DESTA CLÁUSULA PELO ÓRGÃO COMPETEN-TE DO GOVERNO FEDERAL, COM VIGÊNCIA NA ÉPOCA DE VENCIMENTO DE CADA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR.PROCESSO: 5133854.30.2017.8.09.0051 A SER ADOTADO PARA A FINALIDADE DESTA CLÁUSULA PELO ÓRGÃO COMPETEN-TE DO GOVERNO FEDERAL, COM VIGÊNCIA NA ÉPOCA DE VENCIMENTO DE CADA ENCARGO MENSAL.” (fl. 42;1ºv). Ademais, o Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADIn. n. 493/-DF, não vedou a aplicação da TR como índice da atualização monetária dentro do Sistema Fin
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 18. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 337666-24.2015.8.09.0126 AUTOS NR. : 258 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTITUTO NACICONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REQUERENTE : VANI RODRIGUES DO COUTO ADV REQDO : 9408 DF - SILVIA CANDIDA DA ROCHA MESQUITA ADV REQTE : 21680 GO - EDSON PAULO DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201503376669 NATUREZA: ACAO PRE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 DEFERAL, EXCETO EM SE TRATANDO DAS EXCEçõES PREVISTAS NA CONSTITU IçãO FEDERAL, DENTRE ELAS, AS AÇÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO. CONF ORME ACIMA EXPOSTO, AS AçõES DE INTERESSE DA UNIãO E SUAS AUTARQU IAS E EMPRESAS PúBLICAS, DEVEM SER PROCESSADAS PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, TAL COMO ACONTECE NO PRESENTE CASO (NÃO HÁ SEQUER INDÍCI OS DE ACIDENTE DE TRABALHO),
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 AO. INDENIZACAO POR BENFEITORIAS. SEDE IMPROPRIA. CONTINENCIA. IN OCORRENCIA. I - A ACAO DE IMISSAO DE POSSE E A VIA ADEQUADA PARA QUE O ADQUIRENTE DO IMOVEL, PROPRIETARIO, OBTENHA TAMBEM A POSSE DO BEM DE QUEM INJUSTAMENTE A DETENHA. II - A IMISSAO DE POSSE E DE NATUREZA PETITORIA, E NAO POSSESSORIA, SENDO IMPROPRIO O PEDID O DE INDENIZACAO POR BENFEITORIAS E DISCUSS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 ENTO QUE O BEM FOI REINTEGRADO NA POSSE DA REQUERIDA. ADUZIRAM QU E NO MOMENTO DO CONTRATO FOI NEGOCIADO APENAS O LOTE E CONSTRUIRA M UMA RESIDENCIA E UM BARRACAO, REQUERENDO POR MEIO DESTA ACAO A INDENIZACAO POR ESTAS BENFEITORIAS. PUGNARAM PELA CONCESSAO DE ME DIDA LIMINAR, PARA DETERMINAR A PROIBICAO DA VENDA DA RESIDENCIA E QUE, AO FINAL, SEJAM OS PEDIDOS JULGADOS
contrarrazões e, com ou sem elas, remetam-se os autos a uma das C. Turmas Recursais de São Paulo com nossas homenagens. Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos 0000506-72.2015.4.03.6323 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6323003689 - LEANDRO MARCOS PEREIRA (SP128366 - JOSE BRUN JUNIOR, SP208071 - CARLOS DANIEL PIOL TAQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317- JOSE ANTONIO ANDRADE) SENTENÇA Trata-se de ação por meio da qual
contrarrazões e, com ou sem elas, remetam-se os autos a uma das C. Turmas Recursais de São Paulo com nossas homenagens. Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos 0000506-72.2015.4.03.6323 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6323003689 - LEANDRO MARCOS PEREIRA (SP128366 - JOSE BRUN JUNIOR, SP208071 - CARLOS DANIEL PIOL TAQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317- JOSE ANTONIO ANDRADE) SENTENÇA Trata-se de ação por meio da qual
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 FOI CALCULADO COM INCIDENCIA DE JUROS, FICANDO 96 PARCELAS DE R$ 224,98 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVO S), TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 21.598,08 (...). ATE A PRESENTE DA TA, JA FORAM RECEBIDAS 12 PARCELAS TOTALIZANDO R$ 2.699,76 (...). DO FINANCIAMENTO ATE A PRESENTE DATA, JA INCLUSOS OS JUROS REMUN ERATORIOS, RESTAM AINDA 84 PARCELAS NO VALOR
à CEF (fl. 66).Consta também da na referida Matrícula que, em razão da inadimplência dos mutuários originários, o imóvel foi levado a leilão e arrematado pela Caixa Econômica Federal, cuja carta de arrematação data de 29 de dezembro de 2000, sendo o registro efetuado em 25 de abril de 2001, ocasião em que foi cancelada a hipoteca em seu favor. Assim, constata-se que desde 25 de abril de 2001, a Caixa Econômica Federal é a legítima proprietária do imóvel objeto da lide, e, como