Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Junho de 2016 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Camanducaia. Inscrição Estadual Nome Empresarial 001004800.00-86 ALNIPE TRANSPORTES LTDA. - ME 001048396.00-55 GESSICA JAKELINE DA SILVA - ME 00164948

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Núcleo Administrativo de Solução de Conflitos - NASC Processos Administrativos de Apuração de Fraude, acompanhamento, instauração e A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO andamento Atendimento e cumprimento de ordens judiciais, ofícios, e providências internas. A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Auxílio e apoio ao colegiado de Vogais. A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Tramitação de Recursos ao Plenário

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – terça-feira, 20 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão repasse/transferência de recursos financeiros. Assinam: Wieland Silberschneider, pela SEPLAG e Flávio Korn e Vânia Amorim Café de Carvalho, pela IES. RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo de Compra: 1501560 000132/2015) Interessados: Intendência da Cidade Administrativa e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Despach

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 5335 15 de Março de 2019. PROCESSO : 0011274-18.2017.5.03.0143 ANDRESA CORDOVIL DE SOUZA E LIMA Despacho CLASSE : AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO (ALÇADA) (1126) AUTOR: JACQUELINE RAMOS RODRIGUES Processo Nº RTSum-0011054-54.2016.5.03.0143 AUTOR RAFAEL DA SILVA MATOS ADVOGADO LUIZ ALCANTARA DA SILVA(OAB: 74210/MG) RÉU APL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO W

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 5973 RÉU JOSIELLI MOREIRA GONCALVES ME SIMONES FLORES DE OLIVEIRA 83968822668 RÉU Assinatura JUIZ DE FORA, 24 de Fevereiro de 2019. Intimado(s)/Citado(s): TARCISIO CORREA DE BRITO - ADRIANO LUIZ FERREIRA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0011409-98.2015.5.03.0143 AUTOR PAULO CESAR COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO LILIA NUNES SILVA(OAB: 1226

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 5176 de inadimplemento, mas tão somente previsão de multa em caso de não pagamento. Intime-se o procurador da autora a dizer se a segunda parcela dos honorários advocatícios foi regularmente quitada pela primeira Assinatura reclamada, prazo de 05 dias. JUIZ DE FORA, 14 de Março de 2019. TARCISIO CORREA DE BRITO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Assinatur

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – terça-feira, 20 de Outubro de 2015 Diário do Executivo 1178760/3 RAPHAEL PEREIRA DA SILVA 1093047/7 JOSE ROBERTO MENDES DE SOUZA 1206743/5 AURELITO LIBANIO DE OLIVEIRA 1079354/5 CARLOS LUIZ BENTO 1163384/9 KATIA ALMEIDA DE ASSIS 1178710/8 JOSE RIBAMAR DA SILVA 1079649/8 VANILSON DIAS GOMES 1133879/5 MARCELO DE AMORIM CARVALHO 1178748/8 RUYTER MARIO DE MELO 1152849/4 RONALDO DE SOUZA NOGUEIRA 1079388/3 EDMAR ALVES FERREIRA 1108566/9 ALYSSON FRANCA SIQUEIRA 1154574

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5132 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Indefiro o requerido pelo reclamante, não havendo falar-se em adoção de medidas pertinentes, porque o pleito do reclamante Fundamentação extrapola os limites objetivos da lide e da coisa julgada, devendo DECISÃO valer-se de meio apropriado. Vistos etc. Dê-se ciência ao autor e encaminhem-se os autos ao SCLJ, como Homolog

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ANA PAULA LELIS GONCALVES CASSIA DE ABREU OLIVEIRA MENDES(OAB: 143613/MG) ROGERIO PEREIRA VERARDO(OAB: 102598/MG) CLAUDIA VIEIRA CAMPOS(OAB: 40681/MG) ITAU UNIBANCO S.A. Valéria Ramos Esteves de Oliveira(OAB: 46178/MG) JOSE DE LELLIS COSTA RENATO CARNOT SANTOS ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA 1970 RÉU VIVIAN DE OLIVEIRA BARGIONA 1369496

Seção I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NR.PROCESSO: 0222435.48.2013.8.09.0051 ?ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E DANO MATERIAL. MORTE DE MENOR INTERNADO EM CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO RECONHECIDA. RECURSO ESPECIAL DOS PARTICULARES PROVIDO. SENTENÇA RESTABELECIDA. RECURSO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPROVIDO. 1. Recurso especia