Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Inadmissibilidade de reexame da causa por meio de embargos de declaração para conformar o julgado ao entendimento da parte embargante. Caráter nitidamente infringente. - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007928-38.20

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) 9. Se a Ação Individual é anterior ao ajuizamento da Ação Coletiva, mister que a parte autora pleiteie a suspensão de seu processo no prazo legal, sob pena de não se beneficiar do resultado da Ação Coletiva. Da mesma forma, abdica dos efeitos da sentença coletiva a parte que resolve dar início e prosseguimento a uma Ação Ordinária Individual sem aguardar o desfecho da Ação Coletiva com identidade de objeto. (...) 11. Na hipótese dos autos, a opção do potencial beneficiá

Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O Trata-se de apelações em ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do benefício com alteração da espécie para aposentadoria especial. A r. sentença de nº 140057541-01/15 julgou o pedido nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC) para condenar o INSS a averbar na contagem de tempo da parte autora, como tempo esp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003364-45.2020.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: TATIANA PEREIRA DOS SANTOS - SP358542 IMPETRADO: CHEFE GERENCIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA INSS GUARULHOS S E N TE N ÇA Relatório Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando provimento jurisdicional que determine a imediata conclusão da análise do requerimento administrativo de concessão do benefício previdenc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, intimo o autor acerca da contestação, bem como diga se há outras provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as. AUTOS Nº 5007928-38.2018.4.03.6119 AUTOR: SONIA ALMEIDA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Relatório Trata-se de Embargos de Terceiro, com pedido de liminar, objetivando o autor o desbloqueio de sua conta bancária, determinado nos autos da execução extrajudicial n. 5003228-53.2017.403.6119. Pediu a justiça gratuita. Alega que sua esposa Maria José Vieira de Paulo constou como avalista, sem o conhecimento do embargante, em Cédulas de Crédito Bancário firmadas em 18/01/13 e 18/06/14 com a CEF. A CEF ajuizou Ação de execução de título extrajudicial em face de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 392 3689 CG 36/2007, fica o requerente do desarquivamento intimado de que os autos encontram-se desarquivados e permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias, retornando ao arquivo após o decurso deste prazo, casa não haja manifestação. - ADV PAULO CÉSAR TORRES OAB/SP 182864 - ADV LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL S

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 005/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00117 Processo: 0010631-25.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: 035744PE LORENA GUEDES DUART. Ato Ordinatorio: Intime-se o advogado subscritor da petição retro para ter vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. 00118 Pro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 Diário do Executivo - Cataguases - 5 - 11/08/2016 A 15/08/2016 - 158.I, 09546706 Fernanda Campos de Mello Barbosa – DAD-3 – 1 - Leopoldina - 15 - 12/08/2016 A 26/08/2016 - 158.I, 10949956 Lidia Ferrari Sandin Faria – ATB – 3 - Leopoldina - 3 - 15/08/2016 A 17/08/2016 - 158.I, 12752614 Cristiane Goncalves Magalhaes – PEB – 3 - Leopoldina - 3 - 11/08/2016 A 13/08/2016 - 158.I, 13358296 Carlos Andres Otto – PEB – 1 - Alem Paraiba - 8 - 11/0