Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Diário do Executivo 1074067/8 0348916/8 1060849/5 1060860/2 1091825/8 1176586/4 0382174/1 0385994/9 0385999/8 0386002/0 1039644/8 1060850/3 1090806/9 1090807/7 1136384/3 1176599/7 1176606/0 0386000/4 0444407/1 1084637/6 1019458/7 1107460/6 1109311/9 1134679/8 1165524/8 1189329/4 1199600/6 1229230/6 1229251/2 1229259/5 1229260/3 1229261/1 1229344/5 1229536/6 1229560/6 1229601/8 1229620/8 1241408/2 1241665/7 1241673/1 1241969/3 0661612/2 0965417/9 0968460/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 25 de Junho de 2019 Diário do Executivo descumprimento do contrato nº130/2017. Pelo princípio da razoabilidade, cancela-se a sanção de ressarcimento do valor de R$3.746,72 (três mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), reformando a sanção para multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos 3 (três) últimos faturamentos mensais liquidados, corrigidos monetariamente pelo Índice Preço ao Consumidor – Amplo – IPCA considerando-se o desc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 25 de Junho de 2019 Diário do Executivo descumprimento do contrato nº130/2017. Pelo princípio da razoabilidade, cancela-se a sanção de ressarcimento do valor de R$3.746,72 (três mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), reformando a sanção para multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos 3 (três) últimos faturamentos mensais liquidados, corrigidos monetariamente pelo Índice Preço ao Consumidor – Amplo – IPCA considerando-se o desc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 Diário do Executivo ControladoriaGeral do Estado Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda Expediente INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE/GAB Nº. 02/2022 Acrescenta os itens 1.o.1, 50.b.1, 50.b.2, 50.1, 299.A a 299.J e 305.A e dá nova redação aos itens 50.a, 50.b, 50.c, 63, 64, 65, 66, 74, 302 e 351, do Anexo Único da Instrução Normativa CGE/GAB nº. Nº 01/2021. O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição prevista no inciso

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Diário do Executivo PORTARIA N.º747, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais (DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: Considerando que Antônio De Souza Neto, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 021571430-00, categoria “B” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo aut