Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 662 1.4953146/MG), j? transitou em julgado, de modo que recurso de Embargos de Declara??o opostos pelo Estado no Par?, perdeu o objeto. VII- Embargos de declara??o conhecidos e parcialmente providos. Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Excelent?ssimos Senhores Desembargadores que integram a 1? Turma de Direito P?blico do Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, ? unanimidade, pelo conhecime

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1334 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217071 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 2 4 9 2 6 7 2 0 1 3 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:E. S. P. Representante(s): OAB 20247 - FELIPE AUGUSTO HAN

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1065 CONSTITUI??O FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I ? Cinge-se a controv?rsia recursal, ser exigido ou n?o do apelante, o cumprimento de obriga??o acess?ria (apresenta??o de memorando de exporta??o e regime especial de exporta??o), para que fizesse jus ? isen??o tribut?ria, correspondente ? exporta??o de suas mercadorias. II ? O direito ? isen??o do tributo n?o desonera o contribuinte do cumpri

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 950 AC?RD?O Vistos e etc. Acordam os Excelent?ssimos Senhores Desembargadores componentes da 1? Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e no m?rito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sala das Sess?es do Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, ao primeiro dia do m?s de mar?o de 2021. Julgamento presidido pela Excelent?ssima Senhora Desembargadora V?nia L?cia da Silveir

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1165 ACÓRDÃO: 218720 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 3 0 7 9 9 4 9 2 0 1 1 8 1 4 0 3 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO Ação: Apelação Cível em: APELADO:LIDER FOMENTO MERCANTIL LTDA Representante(s): OAB 9296 - ISIS KRISHINA REZENDE SADECK (ADVOGADO) APELANTE:LUN

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 4876 empregada pelo agressor já está imbuÃ-da de desonra, descrédito e menosprezo à dignidade e ao valor da mulher como pessoa, não devendo exigir comprovação de elementos para sua aferição. Portanto, merece prosperar o pleito ministerial para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) à tÃ-tulos de danos morais para cada uma das vÃ-timas

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1245 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217436 COMARCA: TUCURUÍ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 2 1 2 8 7 2 2 0 1 8 8 1 4 0 0 6 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO CÂMARA: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Ação: Exceção de Suspeição em: EXCIPIENTE:GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA Representante(s): OAB

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1276 MIRANDA PINTO MARQUES (ADVOGADO) AGRAVADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA EMENTA: . AGRAVO EM EXECU??O PENAL. REGRESS?O DE REGIME PENITENCI?RIO. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. AUS?NCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. VIOLA??O DO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADIT?RIO E DA AMPLA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. S?MULA 533 STJ. RECURSO CONHECIDO E

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1198 77.2017.814.0000, em que foi requerente Daniele Bentes da Silva, uma das delegadas envolvidas, julgada procedente, ¿ unanimidade de votos por este colegiado, com a mesma ratio decidendi ora utilizada, em dezembro de 2020. A¿¿O CONHECIDA E PROCEDENTE. UNANIMIDADE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelent¿ssimos Senhores Desembargadores componentes da Se¿¿o de Direito Penal de

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 973 ACÓRDÃO: 216959 COMARCA: SOURE DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 9 1 8 4 0 6 2 0 1 8 8 1 4 0 0 5 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:WESLEY DAVID SILVA VALLE Representante(s): OAB 7361 - MANOEL RICARDO CARVALHO CORREA (ADVOGADO) OAB 21479 - JOSE