Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 446 Penha Indiciado: RONALDO LUCAS LEAL DE SOUSA VÃ-tima: TAMIRES DA SILVA SOUSA- Rua Onze de Outubro- Alameda Bom Jesus- Carananduba- Mosqueiro/Belém/PA- Cep 66923040- Contato: 9198341-6791                   Vistos etc. 1)     Designo o dia 24/08/2021, à s 09h00min para oitiva da vÃ-tima, para efeito do art. 16 da Lei 11.340/2006.; 2)     Int

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 447 MONTEIRO DA COSTA- Beira Mar, Rua Marabá/Bonfim- São Francisco- Mosqueiro/Belém/PA- Cep 66920820 Crime: Art. 147 do CP c/c art 5° e 7°, I da Lei 11.340/2006                    Vistos etc. 1)     Designo o dia 27/08/2021, à s 09h00min para oitiva da vÃ-tima, para efeito do art. 16 da Lei 11.340/2006.; 2)     Intime-se a vÃ-tim

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 445 MOSQUEIRO Processo nº 0001241-96.2020.8.14.0501 Medidas Protetivas de Urgência - Lei Maria da Penha Representado: WANDERLEY DE JESUS NAHUM MORAES Capitulação Penal: Art. 147 do Código Penal c/c a Lei nº 11.340/2006 VÃ-tima: Jacirene Souza dos Santos DECISÿO               Vistos, etc.               Trata-se de manifestaç�

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 442 I, da Lei Complementar 80/94). Belém - Ilha do Mosqueiro, 3 de agosto de 2021. JOÿO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro (Portaria n° 2554/2021-GP de 28/07/2021) PROCESSO: 00068491220198140501 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA A??o: Ação Penal - Procedimento

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 448 NASCIMENTO ANJOS- Av. 16 de Novembro (em frente à empresa de vigilância Máxima), bairro Chapéu Virado- Mosqueiro/Belém/PA- Contato: 91-98864-1044 Crime: Art. 147 do CP c/c art 5° e 7°, II da Lei 11.340/2006                    Vistos etc. 1)     Designo o dia 27/08/2021, à s 09h15min para oitiva da vÃ-tima, para efeito do art. 16 da

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 S PARA A DECRETACAO DA PRISAO. PRESUNCAO DE INOCENCIA. COMPATIBIL IDADE COM A PRISAO CAUTELAR. 5 - NAO FERE O PRINCIPIO CONSTITUCIO NAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, A CUSTODIA CAUTELAR AUTORIZADA QUE FOI PELO ARTIGO 5, INCISO LXI, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ORDEM PA RCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORP US 249205-03.2014.8.09.0000, REL. DR(A).

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 444 advogado. Caso o(a) acusado(a) não tenha condições de constituir advogado, cientifique-o(a) de que será assistido pela defensoria pública. Caso o acusado não apresente resposta à acusação nem constitua advogado, desde já, nomeio Defensor Público em atuação nesta Comarca como defensor dativo. Vista à Defensoria Pública para ciência da nomeação e para q

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 428 QUE O PROCESSO SEGUIRà SEM A SUA PRESENÿA, caso mude de endereço sem comunicar este juÃ-zo de direito ou não compareça injustificadamente a qualquer ato do processo. Em cumprimento ao presente mandado o oficial de justiça deverá indagar do(a) acusado(a) se ele tem condições de constituir advogado e, caso a resposta seja positiva, o nome do advogado. Caso o(a) acusado(a) nÃ�

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 5168 somente em caso de urgência, de forma preventiva e provisória. Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto lecionam sobre a medida protetiva elencada no artigo 22 da Lei nº.11.340/06, in verbis: As medidas elencadas neste dispositivo são adjetivadas pelo legislador como de urgência, assim como aquelas previstas no artigo 23 e 24 da lei. Analisando as cautelares em geral, salienta A

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3113 NATUREZA JURiDICA CAUTELAR - GARANTIA DA EFICÃCIA DA PRESTAÃÃO JURISDICIONAL IMPRESCINDIBILIDADE DE PERSECUÃÃO CRIMINAL SUBJACENTE. RECURSO PROVIDO. Em razão de sua natureza eminentemente cautelar, as medidas protetivas de urgência não podem existir por si sós, devendo estar vinculadas a inquérito policial ou ação penal principal, sob pena de adquirirem caráter satisfativo,