Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 R$ 3.000,00 e, portanto, inserido na exceção do art. 62, II da CLT. 2408 pedido de utilização do divisor 200 para fins de cálculo, devendo ser reformada a douta sentença de fls. Considerando a função exercida, Superintendente de Recursos Humanos, não há dúvidas que o recorrido tinha poderes de gestão Ao apreciar questão semelhante pleiteada pelo próprio e m

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 FUNDAMENTAÇÃO 2681 Grande do Sul e as repercussões em gratificações natalinas, férias, O pedido de honorários advocatícios foi enfrentado em tópico horas extras e depósitos do FGTS, em parcelas vencidas e próprio, não havendo omissão a ser sanada. vincendas, observada a previsão contida nas normas coletivas que Ante o exposto, são REJEITADOS os embargos d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 1 / Página 524 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8020621-03.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Delegado Geral Da Policia Civil Do Estado Da Bahia Impetrado: Superinten

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9763 EDUARDO DE AZEVEDO SILVA; Revisora Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES; 3º votante Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. VOTOS Votação: Unânime CONCLUSÃO: Acórdão ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Processo Nº RO-1000301-72.2016.5.02.0717 Relator EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RECORRENTE RAF

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Diário do Executivo ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 394/2022 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº 48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos aos servidores: MASP 11910163, FABIANO SILVERIO DA SILVA, AGSE, a contar de 22/05/2022. MASP 13882824, FABRICIO DE OLIVEIRA MESSIAS, ASP

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 2/ Página 278 Advogado(s): PATRICIA PEREIRA FIGUEREDO (OAB:BA39267) IMPETRADO: Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração do Estado da Bahia Advogado(s): SENTENÇA ROBERTO RODRIGUES BANDEIRA TOSTA MACIEL, devidamente qualificada nos autos, por meio de seu advogado Patricia Pereira Figueredo (OAB/BA 39.267), impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, sob rito da Lei fe

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 1 / Página 594 ao ESTADO DA BAHIA, consistente na omissão em implantar nos seus proventos a GAP – Gratificação de Atividade Policial Militar, na referência V. Ocorre que, no curso processual, o Impetrante manifestou, por intermédio de procurador constituído, o seu desinteresse no prosseguimento da presente ação mandamental (ID29256801). É o que importa relatar. Passo a dec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deveria, pois, a competência ser declinada em favor daquela Subseção e os autos para lá encaminhados. Ocorre que na 41ª Subseção Judiciária ainda não foi implantado o Processo Judicial Eletrônico – Pje., obstáculo intransponível à remessa dos autos ao juiz competente. Com efeito, no procedimento tradicional — com autos físicos, o magistrado, reconhecendo sua incompetência, adota a providência prevista no parágrafo 3º, do artigo 64, do Novo Código de Processo Civil, a saber

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 1 / Página 351 Trata-se de PEDIDO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR, formulado por MARIA RAIMUNDA CARNEIRO RIOS em face do ESTADO DA BAHIA, referente ao título executivo (acórdão) proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000, já transitado em julgado (ID 27807839). Diante do documento colacionado ao ID 27807842, por m

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 432 O Código de Processo Civil, em homenagem aos magnos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, previu a plausibilidade dos embargos de declaração (arts. 1022 e seguintes do CPC/15) sempre que presentes, na decisão, obscuridade, erro material ou contradição, bem como quando restar omissão em ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou