Publicações Judiciais I ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de apelação e reexame necessário em mandado de segurança impetrado por Valter Alberto de Jesus em face do Superintendente do IBAMA Regional Barretos/SP com a finalidade de anular o ato de apreensão de papagaio da espécie amazona aestiva. Houve deferimento da medida liminar (f. 49). Dessa decisão, o IBAMA interpôs agravo de instrumento, julgado prejudicado após a prolação da sentença (f. 198-202 e f. 215-219). Em suas razões de apelação, o IBAMA sustenta, em suma, que: a)

Publicações Judiciais ● 07/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.012285-4/SC IMPETRANTE : AUTO POSTO SAMBAQUI LTDA/ ADVOGADO : DANIEL FELIPE ROCHA IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM FLORIANOPOLIS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Por ordem da MM. Juíza Federal Substituta da Vara Ambiental e Agrária, a Secretaria intima a parte autora acerca do desarquivamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo." MANDADO DE SEGURAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4377 Advogado: Alvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP) Advogado: Gabriel Seijo Leal (OAB: 202022A/SP) Recorrido: José de Barros Lima Advogado: Marco Antônio Cândia (OAB: 7697/MS) Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Interessado: DNPM - Departamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4443 182 Advogado: Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP) Advogado: Gabriel Seijo Leal (OAB: 202022A/SP) Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Savio Sena de Oliveira (OAB: 109028/MG) Advogada: Gabriella F de Assunção Vial (OAB: 157014/MG) Advogado: Alvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Agravado: Jo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4151 MANDADO DE SEGURANCA 0003223-81.2014.403.6003 - SEBASTIAO UMBELINO DE OLIVEIRA(SP272047 - CLAUDIO DE OLIVEIRA E SP332992 - EDUARDO AMADOR BRAZ) X CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA EM TRES LAGOAS/MS Proc. nº. 0003223-81.2014.4.03.6003Impetrante: Sebastião Umbelino de OliveiraImpetrado: Chefe do Escritório Regional do IBAMA Decisão:1. Relatório.Trata-se de mandado de segurança impetrado por Sebastião Umbelino de Oliveira tendo por objetivo a suspensão liminar da cob

Publicações Judiciais I ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVADO: RICARDO AMIN ABRAHAO NACLE - SP173066 D E C I S ÃO Trata-se de embargos de declaração opostos VANESSA DAMO OROSCO em face da decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento, por perda de objeto. No caso, o agravo de instrumento contrastava decisão que deferiu antecipação de tutela em sede de ação popular para o fim de determinar a suspensão dos efeitos da Portaria nº 286/2016, por meio da qual a requerida (aqui recorrente) foi nomeada pelo Excelentíss

Publicações Judiciais I ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVADO: RICARDO AMIN ABRAHAO NACLE - SP173066 D E C I S ÃO Trata-se de embargos de declaração opostos VANESSA DAMO OROSCO em face da decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento, por perda de objeto. No caso, o agravo de instrumento contrastava decisão que deferiu antecipação de tutela em sede de ação popular para o fim de determinar a suspensão dos efeitos da Portaria nº 286/2016, por meio da qual a requerida (aqui recorrente) foi nomeada pelo Excelentíss

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4339 Interessado: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA Interessado: Superintendente do Ibama em Mato Grosso do Sul Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul - AGRAER Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4443 183 Advogado: Carlos David Albuquerque Braga (OAB: 132306/SP) Advogado: Gabriel Seijo Leal (OAB: 202022A/SP) Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Savio Sena de Oliveira (OAB: 109028/MG) Advogada: Gabriella F de Assunção Vial (OAB: 157014/MG) Advogado: Alvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Interessado:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de quinze(15) dias (artigos 351 e 437 do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, especifiquem ambas as partes, também no prazo quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência e apresentando rol de testemunhas caso necessário (observando-se o artigo 183 do referido Código quanto à Advocacia P�