CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7683 Apelação 0026747-86.2011.8.05.0001, Relator(a): Rosita Falcão de Almeida Maia, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 28/04/2017 )” “APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS. EXTENSÃO DA GAP NA REFERÊNCIA III. DIREITO AO REAJUSTE DA GAP PARA A REFERÊNCIA IV E, POSTERIORMENTE, PARA A REFERÊNCIA V,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 2/ Página 4191 “TJ-BA - Mandado de Segurança MS 00242055920158050000 (TJ-BA); Data de publicação: 17/03/2016 Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES INATIVOS. EXTENSÃO DA GAP NA REFERÊNCIA IV. GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GENÉRICO. DIREITO À PARIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121 DA LEI 7.990/2001. EXTENSÃO DEVIDA. PRECEDEN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 543 Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif EMENTA 0555563-74.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jaime Gomes Brito Advogado: Leiliane Rodrigues Leal (OAB:BA41354-A) Advogado: Fernando Wagner Da Silva Leal (OAB:BA38399-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cív

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1110 Apelante: Nilo Albano Pires Neto Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Apelante: Ohara Da Silva Ferreira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Apelante: Wanderclarckson Marques Melo Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Apelante: Wlisses Fernando Nunes Barros De Almeida Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Apela

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 765 0000125-45.2011.8.05.0170 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Apelado: Joseni Rosa De Jesus Advogado: Olaf Marcilio Miranda Nunes (OAB:BA25886-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍ

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218- Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 981 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 8001659-09.2017.8.05.0191 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Disben - Transportes E Servicos Ltda Advogado: Karoline Moura Andrade (OAB:SE8729-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrido: Secretári

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1871 Art. 8º - Ressalvados os casos de alteração de regime de trabalho, por necessidade absoluta do serviço, e casos especiais, a juízo do Governador do Estado, a revisão da referência de gratificação concedida, para atribuição de outra imediatamente superior, somente poderá ser efetuada após decorrido 12 (doze) meses da última concessão. (grifo nosso).”

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 1 / Página 894 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. NO MAIS, INEXISTENTES QUAISQUER DOS VÍCIOS CONSIGNADOS NO ART. 1.022, DO CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA. VIA IMPRÓPRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A oposição dos embargos de declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 902 DO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), DE UM TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR PESSOALMENTE E PARTE DO VALOR VIA DEPÓSITO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DO ART. 373, INCISO II, DO CPC/2015. NÃO COMPROVAÇÃO. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. POSSIBILIDADE DO DIREITO DE RETENÇÃO DO VENDEDOR NO PERCENTUAL DE 25 % (VINT

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1587 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0964792-50.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MÁRCIO JOSE LIMA BATISTA Advogado(s): GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL CIVIL. INVESTIGADOR. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL JUDICIÁRIA – GAPJ. REFERÊNCIA IV E V. pag