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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, combinado com o Art. 973, do Provimento nº 16/2016, da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - COGER. 3. Registo que o precatório somente estará completo para ingresso na lista de ordem cronológica do ente devedor quando apresentadas as peças obrigatórias e que a sua data de ingresso na fila de pagamento será aquela do recebimento da documentação completa, nos termos do Ar
6 Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.359 processual e, verificado que as razões do presente Embargos consignam a “oportuna habilitação” dos sucessores do Embargante José Odalsi Link, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, no aguardo das providências concernentes à aludida sucessão processual, a ser empreendida pelo(s) interessado(s). 5. Ciência aos Embargantes, por seu representante processual. 6. Intime-se o Embargado/Requer
170 Rio Branco-AC, terça-feira 12 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.293 domicílio ou a residência de um e de outros; II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos; III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado; IV - a data em que foi inscrita; V - sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito. Parágrafo único. A certidão conterá, além dos requisitos deste artigo
4 Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.164 Cível da Comarca de Xapuri (fls. 15/16) que, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, concedeu medida liminar para que, no prazo de 04 (quatro) horas, o agravante, BANCO DO BRASIL S/A- AGÊNCIA XAPURI, proceda com a liberação e pagamento do alvará judicial (fls. 12/13) em favor da parte autora LETICIA FERREIRA DOS SANTOS, sob pena de pagamento de multa, no valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinh
124 Rio Branco-AC, segunda-feira 25 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.302 2.11) Nomear a advogada Natália Lima Saraiva Correia, OAB/AC nº 5.182, para atuar como Defensora Dativa nas audiências dos dias 19/07 a 23/072021; 2.12) Nomear a advogada Karina Regina Rodrigues da Silva, OAB/AC nº 4. 525, para atuar como Defensora Dativa nas audiências dos dias 26/07 a 30/07/2021; 2.13) Nomear o advogado Maicon Chaine Lima de Moura, OAB/AC nº 4.253, para atuar como Defensor Dativo nas audiênci
154 Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.295 2.21) Nomear o advogado Vitor Monteiro Singui, OAB/AC nº 4.899, para atuar como Defensor Dativo nas audiências dos dias 27/09 a 01/10/2021; 2.22) Nomear o advogado Otoniel Turi da Silva, OAB/AC nº 2.098, para atuar como Defensor Dativo nas audiências dos dias 04/10 a 08/10/2021; 2.23) Nomear a advogada Danielle Lima da Silva, OAB/AC nº 5.317, para atuar como Defensora Dativa nas audiências dos dias 11/10 a 15/10/