Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos nº 0008190-60.2014.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MANDU CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA RES. 405/2016 DO CJF, FICAM AS PARTES INTIMADAS DO TEOR DO(S) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S) EXPEDIDO(S). NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O(S) REQUISITÓRIO(S) SERÁ(ÃO) TRANSMITIDO(S) AO TRIBUNAL. Santos, 3 de jun

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim sendo, nos termos do artigo 64, §1º, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa de arquivo ao JEF-Santos, contendo cópia integral do PJe, para inserção no sistema informatizado. Cumprida a determinação, proceda a secretaria a baixa por incompetência, nos termos da Recomendação 02/2014 - DF. Intime-se. Santos, 09 de dezembro de 2019. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008030-71.2019.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos AUT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0207521-87.1995.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EULELIA THEREZA RAVELLI MAGALHAES, RICARDO VITORIO GOMES, HELENA RENATA GOMES, JOSE DE OLIVEIRA, ALCIDES MOROTTI, NADIR BELLACOSA COELHO, MARIA NILMA DOS SANTOS ESCUDEIRO, JOSE CANO, BERNARDO MORALES QUEJIDO, ALBERTO DADAS, LUCRECIA PAES Advogados do(a) EXEQUENTE: TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO - SP106085, AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO - SP118641 Advogado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. O Eg. STJ está consolidando o entendimento de que não há ilegalidade na Resolução CODEFAT que fixa o prazo máximo para se requerer o percebimento de seguro-desemprego. 5. A TNU também se manifestou: "Incidente de uniformização conhecido e provido para uniformizar a tese de que é legal a fixação do prazo máximo de cento e vinte 120 dias para requerimento de segurodesemprego pela Resolução 467/2005 do CODEFAT e julgar improcedente o pedido inicial. 6. Agravo de instrumento provid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO ALVES FRANCISCO - SP187728, Advogado do(a) REPRESENTANTE: CLAUDIO ALVES FRANCISCO - SP187728 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata o presente de ação de procedimento ordinário, manejada por L.A.D.A (menor), representado por sua avó Ivete da Silva Almeida, em face de Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de benefício de prestação continuada, cessado em dezembro de 2020. Requer, ainda, o pagamento de inde

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Uma vez homologado, o acordo tornou-se título judicial e, a toda evidência, deve ser cumprido na forma pactuada. Fixado esses parâmetros, como o numerário estava disponível para a CEF, a obrigação decorrente do contrato de mútuo nº 213346110000386164 está extinta desde a homologação do acordo (29/11/2017 - data da audiência). Em consequência, a realização de ulteriores descontos com base nesse contrato não encontra respaldo jurídico, podendo, inclusive, ser qualificada como ato

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o breve relatório. DECIDO. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, na hipótese de obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e ainda, para corrigir erro material. Em sendo tempestivo o recurso e havendo alegação dos vícios previstos no art. 1.022 e incisos do CPC, conheço dos embargos. No mérito, verifico que a emba

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 14316 CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor PODER JUDICIÁRIO Destinatário: SINDICATO DOS PROFESSORES DE SANTOS E REGIAO Processo Nº ATSum-1000106-23.2020.5.02.0402 RECLAMANTE AILTON DOBBINS ADVOGADO MARCOS YADA(OAB: 312873/SP) RECLAMADO ALBERTO LUIZ AFONSO ROSA ADVOGADO TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO(OAB: 106085/SP) RECLAMADO AFONSO SALES CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO TAN

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 12285 Praia Grande, 18 de novembro de 2022. Processo Nº ATSum-1000595-29.2021.5.02.0401 RECLAMANTE MOACIR DE CASTRO ADVOGADO TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO(OAB: 106085/SP) RECLAMANTE ANA NADIR DOS SANTOS ADVOGADO TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO(OAB: 106085/SP) RECLAMADO RESIDENCIAL CORDOBA E SEVILHA ADVOGADO NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 250510/SP) KLEBER WI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. Santos, 7 de janeiro de 2019. LDJ - RF 6315 Técnico/Analista Judiciário 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS Autos nº 0207522-72.1995.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDOMIRO ALTRAN, JOSE AUGUSTO TORRES MARTINS, ROBERTO REGINATO, AFONSO CARVALHO DE OLIVEIRA, HERNANDO MAYOR, DANILLO BARREIRA, MANUEL FERNANDEZ GOMEZ, JUAN BATLLE CASABLANCAS, RODOLPHO MARKUS, EDUARDO TORRES MARTINS JUNIOR - ESPÓLIO REPRESENTANTE: SONIA REGINA MESSI TORRES MARTINS A