Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 46 DO CPB, A RAZAO DE MAIS UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENA CAO. COM ISSO, INTIME-SE O REEDUCANDO PARA QUE PRESTE SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE MAIS UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENA CAO, SOB PENA DE UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS E RECONVERSAO DA REST RITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. DE-SE CIENCIA AO MI NISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2149 Código Penal. Processo 0001622-66.2021.8.26.0362 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Marcos Roberto de Almeida - Homologo o cálculo de liquidação das penas às fls. 44/45. Intime-se o executado a comparecer ao Ofício Criminal desta Comarca, munido de seu CPF, para efetuar o p

Publicações Judiciais ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, não podendo prejudicar a jornada normal de trabalho (art. 46, parágrafos 1º e 3º, do CP).O réu poderá recorrer em liberdade, porque não estão presentes os requisitos da prisão preventiva.II) condenar o réu JORGEMAR CIDADE como incurso nas sanções do artigo 155, §4º do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de 30 (trinta) dias-multa, fixado o diamulta no valor de

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 GAMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA. REGIME ABERTO. PENAS RE STRITIVAS DE DIREITOS. A PRIMEIRA CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SER VICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO JUIZO DA EXECUCAO; E A SEGUNDA EM PENA PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REA IS), A SER DEPOSITADA NA CONTA BANCARIA DA CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 3468 CONDI (OAB 272447/SP) Processo 0004455-64.2014.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público Alexsandro Silva Santana - - Marcos Fernando Trindade - - José Antonio Trindade - - Paulo Cézar Machado - - Sérgio Antonio Badaró - - José Silva de Santana - - Joice

Publicações Judiciais I ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art. 395 do mesmo estatuto, merecendo ser rechaçada a alegação, como o foi, quando prolatada a sentença. 13. A ré não demonstrou qualquer comprometimento com a capacidade de entender, conforme notado no interrogatório. Ademais, a medida de incidente de insanidade mental não deve resultar de um simples requerimento da parte, mas da análise do quanto coletado nos autos sobre a higidez da saúde mental do réu e tal medida não é necessária quando se revela impertinente no caso dos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2148 se sobre a certidão de oficial de justiça de fl. 83. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP) Processo 0017711-82.2012.8.26.0362 (362.01.2012.017711) - Interdição - Tutela e Curatela - Rosa Maria Melchiori - Ana Maria M

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2902 485 reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, a qual substituo pelas penas restritivas de direitos de (1.1) prestação pecuniária, consistente no pagamento de 1 (um) salário-mínimo em dinheiro à vítima, e de (1.2) prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, consistente na atribuição de tarefas grat

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 RAZãO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO) E LIMITAçãO DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CóDIGO PENAL FICA INCUMBIDO AO JUíZO DE EXECUçãO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6ª VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO 2) EM RELAçãO AO SENTENCIADO ZHAO ZICHENG: ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4765 104 Prom. Justiça: Leonardo Dumont Palmerston Apelado: Roni Von Bellei DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ghassan Saifeddine DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Sérgio Roberto Mendes Advogado: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB: 7022/MS) Apelado: Alberi Hemerich