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Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7537 a regularidade do recolhimento do imposto de transmissão para a expedição do formal de partilha ou alvarás. Nesse sentido, aliás, é o entendimento veiculado no ENUNICADO 37 aprovado no 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões, realizado pela ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA
Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 3531 da requerente (fls. 8; código 101) e ao Curador Especial da requerida (fls. 128; código 115), referente a prática de todos os atos do processo, nos termos do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. Valinhos, 30 de março de 2021. - ADV: ANDERSON LUIZ ALLAGE
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 7003 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - L.G.P.S.A. - T.A.I. - Para fins de registro de penhora via Renajud, deverá o exequente atualizar o demonstrativo de débito e informar o valor de mercado do veículo. -
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 758 da parte ré, comprovando-se o protocolo nos autos oportunamente. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o j
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 3253 Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da providência informada a fls. 63 em relação a juntada de documentos para análise do pedido de justiça gratuita. Alternativamente, providencie a exequente o recolhimento das taxas referentes às pesquisas requeridas. Int. Valinhos, 30 de março de 2021.
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 607 Processo 1003112-84.2020.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Zilda Anastácio - Raphael Henrique Bartiromo - - Priscila Assoni de Souza - Vistos. Em dez dias, comprove a autora o recolhimento das custas e das despesas processuais. Cumprido o determinado, cit
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1683 Processo 1001337-22.2018.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos.Fls. 49/50: I. Ante ao efeito ativo concedido ao Agravo de Instrumento (fls. 52/54), cumpra-se a liminar de busca e apreensão do veículo.II. Contudo, primei
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 413 Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, nomeio o gestor PUB
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2393 do valor da causa, para cada parte. P.I.C. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP) Processo 1001440-65.2020.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Expeça-se mandado, nos moldes da decisão de fls. 46/47, para s
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1895 - Rdl Assessórios Industriais Ltda Epp - - Djalma Jordão da Silva Júnior - - Maria Hélia dos Santos - A liminar concedida a fls. 278/279 não obstou a penhora do faturamento, mas tão somente o levantamento de valores constritos. Prossiga-se, pois, cumprindo-se o comando de fls. 253. Int. - ADV: MARCOS CAL