Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Nº 2015.07.1.003295-4 - Procedimento Ordinario - A: ROBERTO FERREIRA DA PAIXAO. Adv(s).: DF037966 - JOAO PAULO MILHOMENS MOURA, DF036098 - Ana Larissa Araujo Lemos. R: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA. Adv(s).: DF010308 RAUL CANAL, DF13348E - Luiz Gabriel de Andrade. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento do valor aplicado, no total de R$

Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 5196490 e ID 5741345, sustentando, em síntese, que o laudo está em contradição com os documentos juntados ao processo, requerendo, ao final, a realização de nova perícia médica com médico ortopedista. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que não assiste razão ao autor. É certo que a médica nomeada em juízo

Caderno único ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de junho de 2015 pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Nesta fase processual ainda não vislumbro a presença dos requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, notadamente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, considerando que milita em favor do ato administrativo praticado pelo INSS o princípio da presunção de sua legitimidade, certo de que, porém, possa o pedido ser reapre

Caderno único ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 eximir sua responsabilidade ao argumento de que o referido instrumento foi assinado por pessoa estranha aos quadros da empresa. A tese da ré não merece prosperar, porquanto, no presente caso, é imperiosa a aplicação da teoria da aparência, na medida em que as circunstâncias apresentadas no momento da celebração do negócio levaram o consumidor a acreditar que estava negociando com quem possuí

Caderno único ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de setembro de 2016 o fato, como data e local, bem como indique se o(a) Periciando(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar, 3) O(a) Periciando(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? 4) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) Periciando(a) para continuar desempenhando su

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 ré, o veículo foi substituído pelo VOYAGE 1.6 COMFORTLINE, no valor de R$61.200,00 (ID 20545313 - Pág. 2), mas o autor alegou que o preço cobrado foi superior ao valor de mercado e que a ré não devolveu a diferença entre o valor do veículo inicialmente adquirido (Virtus) e o valor do veículo que o substituiu (Voyage), bem como sustentou que a ré efetuou seguro para o primeiro veículo sem a

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 condenação em restabelecer auxílio-doença acidentário, conceder auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, sustentando, em síntese, que exerce a função de operadora de caixa e que sofreu doença ocupacional consistente em lesão ortopédica em razão de esforço físico excessivo e repetitivo no exercício de sua atividade laboral, ressaltando que recebeu o benefício, mas que está incapaci

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 contestação, suscitando questão preliminar de falta de interesse de agir em razão de usufruir o segurado auxílio-doença previdenciário ativo e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido por entender que o autor não há nexo causal acidentário nem incapacidade laboral apta a ensejar o benefício pretendido. Perícia judicial em 12/06/17, intimadas as partes. Concedida a tutela antecipada.