Publicações Judiciais I ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 5 de julho de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5029389-26.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355-A APELADO: SORAYA CRISTINA GREGORIO IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO Sem prejuízo da intimação anterior, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 07 de agosto de 2019, às 14:00 horas, a ser realizad

Publicações Judiciais I ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002505-58.2016.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDIO RODRIGUES DOMINGUES Advogado do(a) APELADO: RAFAEL PAGANO MARTINS - SP277328-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSS a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região. DECIDO. O recurso merece admissão, ante aparente violação ao artigo

Publicações Judiciais I ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Não é razoável exigir-se do exequente que pratique ato tipicamente administrativo, que diz respeito a processos internos da secretaria da vara. O fato de o Comunicado CG n. 155/2016 mencionar que as cartas precatórias serão objeto de peticionamento eletrônico não significa dizer que as cartas não despachadas via Internet deverão ser distribuídas pela própria parte. 3. Agravo provido.” (AI 5000196-30.2018.4.03.0000, Relator Desembargador Federal ANTONIO CARLOS CEDENHO, TRF3 - 2ª

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo exposto, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA. Custas pela Impetrante. Descabe condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009 e das Súmulas n. 105 do Superior Tribunal de Justiça e n. 512 do Supremo Tribunal Federal. No caso de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte apelada para contra-arrazoar, no prazo legal. Havendo preliminar em contrar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. BARUERI, 4 de agosto de 2017. 2ª VARA DE BARUERI MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000294-47.2017.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri IMPETRANTE: DORMA SISTEMAS DE CONTROLES PARA PORTAS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO - SP206918 IMPETRADO: DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI Advogado do(a) IMPETRADO: SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por DORMA SISTEMAS DE CONTROLES P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. BARUERI, 4 de agosto de 2017. 2ª VARA DE BARUERI MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000294-47.2017.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri IMPETRANTE: DORMA SISTEMAS DE CONTROLES PARA PORTAS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO - SP206918 IMPETRADO: DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI Advogado do(a) IMPETRADO: SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por DORMA SISTEMAS DE CONTROLES P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS , tendo por objeto a exclusão do valor correspondente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da base de cálculo das contribuições devidas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Com a petição inicial, anexou procuração e documentos. Custas comprovadas pela guia de recolhimen

Publicações Judiciais I ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No entanto, entendo que a proteção ampliada pelo c. Tribunal Superior alcança apenas o patrimônio de pessoas físicas, cujo intuito é resguardar o mínimo essencial para a subsistência própria e de sua família, como consequência do princípio da dignidade da pessoa humana (STJ, REsp 1754558, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, 14/08/2018, REsp 1728249, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, 05/09/2018; REsp 1836230, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, 23/09/2019). Ademais, da leitura do dispositivo legal acima tr

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 451 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO - TECNOLOGIA BANCARIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP) FABIO VINICIUS DE ALMEIDA TINOCO VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE(OAB: 110508/RJ) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. 9ª Turma Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Relator: ALVARO ANTONI

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 RECLAMADO ADVOGADO 1072 TECNOLOGIA BANCARIA S.A. FABIANA LOPES PINTO(OAB: 158043/SP) Intimado(s)/Citado(s): SAO PAULO, 26 de Março de 2019. Notificação - EDMUNDO CESAR DA SILVA CESARIO Processo Nº RTOrd-0001648-42.2014.5.02.0002 RECLAMANTE EDMUNDO CESAR DA SILVA CESARIO ADVOGADO ALEXANDRE JOSE CORDEIRO DA SILVA(OAB: 147231/SP) RECLAMADO TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGA