Publicações Judiciais I ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS APELADO(A) : LTDA e filia(l)(is) PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS : LTDA filial ADVOGADO : SP256348 FÁBIO REGENE RAMOS DA SILVA e outro(a) PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS APELADO(A) : LTDA filial

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12521 ANAISA SANTOS FREITAS Servidor ANAISA SANTOS FREITAS Servidor Processo Nº ATOrd-0013121-94.2015.5.15.0077 AUTOR RENATA APARECIDA CHIUCHI ADVOGADO REGIANE LAVORENTI BASILIO CARNEIRO(OAB: 276656/SP) RÉU CAFFE SOGGIORNO LTDA - ME ADVOGADO CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES(OAB: 145371/SP) RÉU ECADIL INDUSTRIA QUIMICA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO MARINA FLORA ARAKELIAN(OAB: 932

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 4847 JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª. VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA/MG 3ª. VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA/MG AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 1880, 3º. ANDAR, CENTRO, AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 1880, 3º. ANDAR, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG - CEP: 36.015-510 JUIZ DE FORA/MG - CEP: 36.015-510 TE

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 8468 EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA null Nada mais. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Processo: 1004255-16.2016.5.02.0204 - Processo PJe-JT BARUERI, 11 de Março de 2019. Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: JOICE VIVIAN DOS SANTOS Réu: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Barueri,11 de Ma

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 ADVOGADO 19782 BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR(OAB: 131896/SP) Intimado(s)/Citado(s): - SPREAD TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora PROCESSO nº 1001155-77.2017.5.02.0702 (RO) RECORRENTES: RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA SIQUEIRA e SPREAD TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA RELATOR:

Publicações Judiciais I ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4 - O indébito pode ser objeto de compensação com parcelas vencidas posteriormente ao pagamento, relativas a tributo de mesma espécie e destinação constitucional, conforme previsto no art. 66, da Lei n. 8.383/91, pois o parágrafo único do art. 26 da Lei n. 11.457/2007 exclui o indébito relativo às contribuições sobre a remuneração do regime de compensação do art. 74, da Lei n. 9.430/96. 5 - Inexistindo fundamentos hábeis a alterar a decisão monocrática, nega-se provimento ao a

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 ADVOGADO JOSE CANDIDO DE AZEVEDO JORDAO(OAB: 51479/RS) SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. NEWTON DORNELES SARATT(OAB: 25185/RS) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. NEWTON DORNELES SARATT(OAB: 25185/RS) SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. NEWTON DORNELES SARATT(OAB: 25185/RS) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. NEWTON DORNELES SARATT(

Publicações Judiciais I ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4 - O indébito pode ser objeto de compensação com parcelas vencidas posteriormente ao pagamento, relativas a tributo de mesma espécie e destinação constitucional, conforme previsto no art. 66, da Lei n. 8.383/91, pois o parágrafo único do art. 26 da Lei n. 11.457/2007 exclui o indébito relativo às contribuições sobre a remuneração do regime de compensação do art. 74, da Lei n. 9.430/96. 5 - Inexistindo fundamentos hábeis a alterar a decisão monocrática, nega-se provimento ao a