Caderno único ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2009 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 6 de julho de 2009 DIREITO CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE MÉRITO QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL RELATIVA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E CONDENOU A EMPRESA RÉ À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A T

Caderno único ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 6 de julho de 2009 RECURSO PROVIDO. AFIRMAÇÃO DA LEGALIDADE DA COBRANÇA. REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA PROFERIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. 1 - Ação proposta por consumidor cessionário de terminal telefônico em desfavor da Brasil Telecom S/A, sociedade comercial concessionária de serviço público federal. Mérito. Assinatur

Caderno único ● 11/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2008 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quinta-feira, 11 de setembro de 2008 DEFENSORIA PUBLICA BRASIL TELECOM S/A EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s) JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA DIREITO CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE MÉRITO QUE JULGOU IMPROCEDENTES PEDIDO DECLA

Caderno único ● 11/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quinta-feira, 11 de setembro de 2008 comercial concessionária de serviço público federal. Mérito. Assinatura Básica Residencial. Cobrança Autorizada pela Lei Geral de Telecomunicações (n.º 9.472, de 16 de julho de 1997) e Resolução n.º 426, de 09 de dezembro de 2005, que aprova o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado. A

Caderno único ● 11/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2008 Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quinta-feira, 11 de setembro de 2008 BRASIL TELECOM S/A EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s) JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA DIREITO CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE MÉRITO QUE JULGOU IMPROCEDENTES PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE

Caderno único ● 02/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2008 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 2 de setembro de 2008 FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA e outro(s) HELIO DOURADO GONZAGA DEFENSORIA PUBLICA JECOCG-BRAZLÂNDIA - REPETICAO DE INDEBITO DIREITO CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE MÉRITO QUE JULGOU PROCEDEN

Caderno único ● 02/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2008 Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 2 de setembro de 2008 BRASIL TELECOM EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s) JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA DIREITO CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE MÉRITO QUE JULGOU IMPROCEDENTES PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE DISPO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isto, considerando tudo mais que dos autos consta, DENEGO A SEGURANÇA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme disposto no art. 25, da Lei nº 12.016/09. Custas ex lege. Oportunamente ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I.O. SãO PAULO, 12 de agosto de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5016438-34.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SOMA INVESTIMENTOS SERVICOS DE VOZ DIGITAL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LISANDRA CALO

Caderno único ● 09/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2008 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 9 de setembro de 2008 DEFENSORIA PUBLICA BRASIL TELECOM S/A EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s) JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA DIREITO CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE MÉRITO QUE JULGOU IMPROCEDENTES PEDIDO DECLAR

Caderno único ● 25/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2008 Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 25 de agosto de 2008 BRASIL TELECOM S/A EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s) JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA DIREITO CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE MÉRITO QUE JULGOU IMPROCEDENTES PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE D