Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2637/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 384 4. O artigo 982, II, do CPC estabelece que a admissão do incidente de recursos repetitivos implica em suspensão de todos os TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO processos pendentes, individuais e coletivos, que versam sobre o tema no Estado ou região. Na esteira de tal dispositivo, o art. 115-E, § 2º, do Regimento VARA DO TRABALHO DE SORRISO Interno do

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1115 questão relativa à revisão ou cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 394 SbDI-1 do TST e, em 22.03.2018, em sessão Ordinária, decidiu por unanimidade, renovar o prazo de suspensão VARA DO TRABALHO DE SORRISO do Incidente de Recurso Repetitivo, por mais seis meses, a partir do dia 27.03.2018, a fim de que o processo fosse remetido ao Tribunal Rua Eurico

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2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1116 RECLAMADO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH JOSENIR TEIXEIRA(OAB: 125253/SP) extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região ADVOGADO contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1

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2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1132 ADVOGADO CARLA ALEXANDRA GUERRA(OAB: 15477/MT) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH JOSENIR TEIXEIRA(OAB: 125253/SP) ESTADO DE MATO GROSSO "Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas RECLAMADO salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrá

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 NR.PROCESSO: 5206256.68.2017.8.09.0000 recursal ou mesmo a dissociação entre as razões e a sentença monocrática, se as recorrentes, mesmo que de forma tumultuada, tenham apresentado questões referentes à propriedade dos lotes vindicados pelas autoras/recorridas, que é o ponto central do presente litígio. ... IIIAinda que a lei processual imponha ao autor o ônus

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2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Ordinária, decidiu por unanimidade, renovar o prazo de suspensão 1093 JUSTIÇA DO TRABALHO do Incidente de Recurso Repetitivo, por mais seis meses, a partir do dia 27.03.2018, a fim de que o processo fosse remetido ao Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Pleno. 4. O artigo 982, II, do CPC estabelece que a admissão do incidente de recursos repetitivos

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2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1171 de recursos repetitivos implica em suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versam sobre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO tema no Estado ou região. Na esteira de tal dispositivo, o art. 115-E, § 2º, do Regimento Interno do TRT da 23ª Região, prevê que será determinada a VARA DO TRABALHO DE SORRISO suspensão do tr

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2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1162 RECLAMADO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH JOSENIR TEIXEIRA(OAB: 125253/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO

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2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ouvida a Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos 1140 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO daquela Corte Superior, submeter à apreciação do Tribunal Pleno a questão relativa à revisão ou cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 394 SbDI-1 do TST e, em 22.03.2018, em sessão Ordinária, decidiu por unanimidade, renovar o prazo de suspensã

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região do repouso semanal remunerado, em razão de integração das 1094 BRUNA ERGANG DA SILVA Notificação horas extras habitualmente prestadas, no cálculo de outras verbas trabalhistas", matéria referente ao tema número 9, que versa sobre "Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bis i