Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 OS DO ARTIGO 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A N OVA REDACAO DA LEI N. 12.403/11, O JUIZ, AO RECEBER O AUTO DE PRI SAO EM FLAGRANTE, DEVERA FUNDAMENTADAMENTE CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTE S DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E SE REVELAREM INADEQU ADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 UE O SUPLICANTE NAO COMPROVOU O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORAL LI CITA ANTES DE SUA SEGREGACAO, UMA VEZ QUE A COPIA DE SUA CTPS JUN GIDA A FOLHA 13 DEMONSTRA QUE FOI DEMITIDO DO ENTE SOCIETARIO V. L. IND. E COM. E CONFECCAO DE ETIQUETAS LTDA EM 10/05/2011, NAO S ENDO, POR ISSO, INAPROPRIADO RECEAR QUE, EM LIBERDADE, O(S) MESMO (S) PODERAO SE HOMIZIAR PARA IMPEDIR A APLI

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : FRANCILIO RODRIGUES DE SOUSA ADV REQTE : 22612 DF - REILOS MONTEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N 201501179505 D E S P A C H O ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 56, DETERMINO SEJAM OS AUTOS DEVIDAMENTE ARQUIVADOS, COM A S BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 02 DE DEZEMBRO DE 2016. SYLVIA A

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 SUAL JA SE ENCONTRA ENCERRADA. PONDERA, AINDA, QUE PELO FATO DO R EU TER RESIDENCIA FIXA E SER PRIMARIO NAO HA POSSIBILIDADE ALGUMA DA FRUSTRACAO DA APLICACAO DA LEI PENAL. POR FIM, FICOU EVIDENCI ADO NA INSTRUCAO DO PROCESSO E INOCORRENCIA DO DELITO DE TENTATIV A DE HOMICIDIO, QUE FOI A ACUSACAO FORMULADA NA DENUNCIA. FATO ES TES COMPROVADOS DURANTE OS DEPOIMENTOS PES

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NR. PROTOCOLO : 283880-05.2014.8.09.0125 AUTOS NR. : 234 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IVANETE DA SILVA SOARES MOREIRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBL ICO EM DESFAVOR DE IVANETE DA SILVA SOARES MOREIRA, PRATICOU O CR IME PREVISTO NO ARTIGO 310, DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO B RASILEIRO). DEC

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ATRIBUTO QUE POSSAM SER INVOCADOS COMO CERTIDAO DE CARATER ILIBA DO1. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO E TENTATIVA DE HOMIC IDIO. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. REITERACAO DE ARGUMENTOS. N AO CONHECIMENTO. ERRO SOBRE A IDENTIDADE DO PACIENTE. PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OR DEM CONCEDIDA. OS ARGUMENTOS ACERCA DA FUNDAM

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 DEU SEU OBJETO, POSTO QUE NAO MAIS SERIA PERMITIDO ACAO ESTATAL P EDAGOGICA, DEVENDO O PROCESSO SER EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO POR FALTA DA CONDICAO DA ACAO, QUAL SEJA, DE INTERESSE PROCESSUA L. NESSE SENTIDO COLACIONO JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. EXTINCAO DA REPRESENTACAO PO

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/03/2019 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE SAO SIMAO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DAVI JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO : DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES =====================================================================

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 TA-SE A NECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR DE VANCEVALOS DIAS BAN DEIRA, NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E NO CONVIVIO SOCIAL HARMONIC O DA SOCIEDADE APARECIDENSE, HAJA VISTA QUE ESTE PRESSUPOSTO SE D IRIGE A PROTECAO DA COMUNIDADE, COLETIVAMENTE CONSIDERADA. PORTAN TO, EM FACE DA GRAVIDADE DA CONDUTA DA AUTUADA, COLOCA-LA EM LIBE RDADE ALIMENTARIA O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 SUPOSTO SE DIRIGE A PROTECAO DA COMUNIDADE, COLETIVAMENTE CONSIDE RADA. PORTANTO, EM FACE DA GRAVIDADE DA CONDUTA DO AUTUADO, COLOC A-LO EM LIBERDADE ALIMENTARIA O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE NO SEIO DA COMUNIDADE RETRO IDENTIFICADA, BEM COMO O MESMO ENCONTRARA EST IMULOS PARA VOLTAR A DELINQUIR. 20. ADEMAIS, A CONDUTA ILICITA SU POSTAMENTE PRATICADA POR EVANDRO LANUCE TAV