Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 770 86 a inicial na forma da lei. Uma vez emendada, será reexaminada, se reiterada, a tutela específica. Intimem-se. ADV: EMANUEL CATUNDA BRAGA (OAB 12943/CE), JOSE OLAVO DE NOROES RAMOS FILHO (OAB 17851/CE) - Processo 0174188-10.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Gustavo Carvalho de Sequeira - REQUERIDO: Inspiratto Residence Club Inc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital aberto, em consonância com o entendimento pacificado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. A propósito, confira-se os seguintes precedentes do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALOR DA CAUSA. ART. 259, V, DO CPC. EQUIVALÊNCIA AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO. I. Na esteira dos precedentes desta Corte, o valor da causa na ação d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital resposta escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (artigo 3º, parágrafo 3º do Decreto-Lei no. 911/69, com nova redação que lhe foi dada pelo artigo 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004). A Contestação poderá ser apresentada ainda que o Requerido tenha pago a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALOR DA CAUSA. ART. 259, V, DO CPC. EQUIVALÊNCIA AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO. I. Na esteira dos precedentes desta Corte, o valor da causa na ação de busca e apreensão do bem financiado com garantia de alienação fiduciária corresponde ao saldo devedor em aberto. II. Recurso conhecido e parcialmente provido. (REsp 780.054/RS, Rel. Mi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital procedo à intimação das partes para que tomem conhecimento do ofício juntado às fls. 67, 68 e 69. ADV: ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 5369/ RO), MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO (OAB 748/RR) - Processo 0636167-25.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro - REQUERENTE: STWART RONALDO CONCEIÇÃO CRUZ - REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital existente, cuja estimativa pode servir de base à fixação do valor da causa. II - Recurso não conhecido. (REsp 165.605/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/04/1999, DJ 24/05/1999, p. 163) [grifos nossos] Justo por isso, determino a emenda da inicial, a fim de que a parte autora corrija o valor da causa, nos termos acima abalizados. Prazo para o cu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário comprove sua renda, a fim de que se verifique, objetivamente, se dispõe, ou não, de recursos bastantes para arcar com as custas processuais. Decorrido o prazo legal, com resposta do requerente, voltem-me, imediatamente, os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade processual, bem como do pedido de antecipação de tutela pleiteado. Caso a parte requerente quede inerte, rem

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital devedor em aberto. Corroborando a assertiva ora posta, notemse os arestos abaixo colacionados: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALOR DA CAUSA. ART. 259, V, DO CPC. EQUIVALÊNCIA AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO. I. Na esteira dos precedentes desta Corte, o valor da causa na ação de busca e apreensão do bem financiado com garantia de aliena

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital S/A - EXECUTADO: F. M. SILVA SARAIVA - LOCAÇÃO - ME e outro - Banco Bradesco S/A ajuizou ação de busca e apreensão, com lastro no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, em face de F. M. SILVA SARAIVA - LOCAÇÃO - ME e outro, igualmente identificado. Consta da inicial que o autor firmou com o suplicado o contrato de mútuo garantido por alienação fiduciária do bem móvel de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de instrumento nº 990.10.491423-0 - 34ª Câm. - Rel. Des. GOMES VARJÃO - J. em 22/11/2010). gAlienação fiduciária. Busca e apreensão. Impugnação ao valor da causa. O valor da causa é aquele correspondente ao proveito econômico buscado na ação. Recurso improvido. (Agravo de instrumento nº 0000291-20.2011.8.26.0000 - Tribunal de Justiça de São Paulo - 34ª Câ