Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1039 112 do Júri, forte no artigo 413, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.689/08. Assim, caberá aos jurados, no momento adequado, no exercício de sua competência constitucional para julgar os supostos delitos dolosos contra a vida, acolher ou não as teses defensivas, dando o seu veredicto, razão por que a pronúncia é med

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1099 97 Santos, José Bruno dos Santos e Yuri Correia da Silva, às págs. 30/32; Decisão, decretando a Prisão Preventiva dos Acusados, às págs. 51/58; Relatório Policial Conclusivo, com representação pela Prisão Preventiva dos Acusados, às págs. 59/65; Denúncia, pugnando pela decretação da Prisão Preventiva dos Acusados,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1116 97 TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO HELDER COSTA LOUREIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ LIMA DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0047/2014 ADV: THIAGO PINHEIRO (OAB 7503/AL) - Processo 0014859-75.2009.8.02.0001 (001.09.014859-3) - Ação Penal - Proced

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2625 124 Apelado : Ministério Público DESPACHO Trata-se de Recurso de Apelação em que figuram, como recorrente Denilzo José de Melo e, como recorrido, o Ministério Público. Intimação pessoal a fls. 741/744. Razões e contrarrazões recursais devidamente apresentadas às fls. 714/730 e 758/782. Termo de assentada de audiênc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1068 42 Absolvição Sumária de seu cliente, às Fls. 101/102; Resposta à acusação, apresentada pela defesa do réu, à Fl. 108, momento em que reserva-se para apresentar sua defesa de mérito quando das alegações finais; Parecer do MP, desfavorável ao Pedido de Absolvição Sumária requerido pela defesa do Acusado, à Fl. 117; D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4031 591 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO IDAIL DE TONI FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CATIENE DE SOUZA PERRUT EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0842/2018 Processo 0000324-81.2010.8.12.0049 (049.10.000324-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável Réu: JOSÉ MARIA VIRGÍLIO ADV: JOÃO DO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2289 160 Autos nº: 0700750-42.2016.8.02.0042 Autor: Laginha Agro Industrial S/A e outro Réu: Movimento Via do Trabalho (MVT) TERMO DE ASSENTADA Aos 19 de fevereiro de 2019, às 09:15h, na 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão de Posse, desta Comarca de Maceió, no Fórum Agrário, estando presente S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 762 213 análise foi de grande repercussão no município e arredores em que ocorrera o fato, causando a inquietação da sociedade local. O mesmo se deu, devido ao motivo que ensejara a violência e tal qual a brutalidade como de fato fora assassinada a vítima. Pois bem, detendo-me ao caso dos autos, convém, de logo, trazermos à baila

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3689 275 Processo 0809650-33.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações Reqte: Condominio Beladona ADV: ELIANE RITA POTRICH (OAB 7777/MS) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no presente feito (f 73-75). Em consequência, decreto a extinçã

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NR.PROCESSO: 0202380.61.2006.8.09.0006 Como dito, defende o recorrente, em síntese, que está incompleta a prova escrita acostada pela autora/apelada para fundamentar o pleito monitório, não podendo, portanto, ser admitida para este fim. Aduz, ainda, que, “tendo em vista o não cumprimento da obrigação prevista na cláusula 2ª do primeiro acordo, objeto da pres