Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. CAMPINAS, 30 de outubro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5014784-26.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: QUANTA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, ALEXANDRE BARONI, SEBASTIAO AUGUSTO DELLA COLETTA SILVA DA COSTA GAIA Advogados do(a) AUTOR: THAIS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARAES - SP249279, CLAYTON EDSON SOARES - SP252784, DANIEL BETTAMIO TESSER - SP208351 Advogados do(a) AUTOR: THAIS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARAES - SP249279, CLAYTON EDSON SOARES - SP252784, DANIE

Publicações Judiciais I ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

15. Destarte, ainda que a execução fiscal tenha sido ajuizada na Justiça Federal (o que afasta a incidência da norma inserta no artigo 1º, § 1º, da Lei 9.289/96), cabe à Fazenda Pública Federal adiantar as despesas com o transporte/condução/deslocamento dos oficiais de justiça necessárias ao cumprimento da carta precatória de penhora e avaliação de bens (processada na Justiça Estadual), por força da princípio hermenêutico ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio. 16. Recurs

Publicações Judiciais I ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

15. Destarte, ainda que a execução fiscal tenha sido ajuizada na Justiça Federal (o que afasta a incidência da norma inserta no artigo 1º, § 1º, da Lei 9.289/96), cabe à Fazenda Pública Federal adiantar as despesas com o transporte/condução/deslocamento dos oficiais de justiça necessárias ao cumprimento da carta precatória de penhora e avaliação de bens (processada na Justiça Estadual), por força da princípio hermenêutico ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio. 16. Recurs

Publicações Judiciais II ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado(s) - Polo ativo DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - (SP17513-A) Polo passivo ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Advogado(s) - Polo passivo HERNANE PEREIRA - (SP198061-N) Processo 0005874-29.2017.4.03.6182 Número de ordem 728 Órgão julgador Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Órgão julgador colegiado 4ª Turma Relator MARCELO MESQUITA SARAIVA Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto principal Metrológica Polo ativo NESTLE BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo ativo CELSO DE FARIA MO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. SãO PAULO, 22 de novembro de 2018. 26ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 0014497-67.1999.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CARMELO ROS SANCHEZ Advogado do(a) IMPETRANTE: SANDRA REGINA ROS ESCANDON - SP307180 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes da digitalização dos autos. Intime-se, novamente, o INSS, na pessoa do Procurador Federal - Dr. Luiz Marcelo Cockell, para que apresente a planilha de compen

Publicações Judiciais I ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5025530-36.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA, CENTRAL BIOENERGETICA ENERVALE S/A Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS - SP294708-A, GIULIANA ROSIN SANTOS ABREU - SP350762-A Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS - SP294708-A, GIULIANA ROSIN SANTOS ABREU - SP350762-A APELADO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: CLAYTON EDSON SOARES - SP252784, THAIS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARAES - SP249279, DANIEL BETTAMIO TESSER - SP208351 IMPETRADO: INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO- 8ª REGIAO FISCAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO ID 4363295: Objetivando aclarar a decisão de ID 4008915, foram tempestivamente interpostos estes embargos, nos termos do artigo 1022, do C.P.C., cujo teor condiciona seu cabimento aos casos em que ocorra obscurida

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ - SP65444, LEONARDO ARRUDA MUNHOZ - SP173273 Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ - SP65444, LEONARDO ARRUDA MUNHOZ - SP173273 Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ - SP65444, LEONARDO ARRUDA MUNHOZ - SP173273 Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ - SP65444, LEONARDO ARRUDA MUNHOZ - SP173273 Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ - SP65444, LEONARDO ARRUDA MUNHOZ - SP173273 Advog

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1212 1447 E.F. 11.373.213-0 - FESP X B P P COM DE PRESENTES LTDA - Adv(s): THAIS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARAES, OAB/SP No. 249.279 / DANIEL DIRANI, OAB/SP No. 219.267. E.F. 09.001.525-0 - FESP X C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. - Adv(s): LUIS CARLOS DE OLIVERIA MASSOCO, OAB/ SP No. 176.935. E.F. 11.290.114-2 - FESP X FABRIPLAST IND

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 597 2125 OLIVEIRA, OAB/SP No. 74.089. OFÍCIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS PROCESSAMENTO I JUIZA DE DIREITO: DR(A). MARILIA CARVALHO DE CASTRO MELO Os Dignissimos Advogados ficam intimados que nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguinte despacho: Recebo a apelacao em seus regulares efeitos, esclarecendo-se qu