Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 3020 Guarda em: 24/06/2019 REQUERENTE:L. C. B. Representante(s): OAB 22240 - THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO) REQUERIDO:J. C. B. REQUERIDO:R. B. N. . ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra. SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Capital, e de acordo com o artigo 1º, §2º, inciso X, do Provimento n.º 006/2006 c/c 008/2014 da CJRM-Belém, faço a r

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 449 presentes se achavam a Dra. FABÍOLA URBINATE MAROJA PINHEIRO, Juíza de Direito Titular da Comarca de são Francisco do Pará, Respondendo pela 4ª Vara de Juizado Especial Criminal de Belém, a Promotora de Justiça, Dra. SUMAYA SAADY MORHY PEREIRA, o Defensor Público, Dr. FÁBIO LIMA, e a analista judiciário Walquiria Nascimento. Feito pregão constatou-se a presença de ambas as partes, estando

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 988 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, §1º do CPC). Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, voltem-me conclusos. Belém (Pa), 18 de Novembro de 2019. DR. HOMERO LAMARÃO NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL PROCESSO: 00189131920128140301 PROCESSO ANTIGO: --

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6772/2019 - Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 532 foi aceito pela parte adversa, de forma tácita,86/87. RELATADO EM APERTADA SÍNTESE DECIDO A desistência da ação é um direito do Autor, o qual, oportunamente, anuncia seu desisteresse em prosseguir com o feito, sendo tal postura, portanto, causa de extinção processual. Diz o artigo 485, inciso VIII, CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da açã

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 1122 provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos apartados. §2º O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença. (grifo nosso) ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no inciso VI do art. 485 do Código de Proces

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 1153 não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517. § 2º Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. § 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada n

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 623 processo será extinto sem julgamento do mérito, quando ficar parado durante mais de 01 (um) ano por negligência das partes, bem como quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 984 por hora certa, detalhando-se as diligências correspondentes.(A diligência quanto à citação por hora certa deve ser bem detalhada, com anúncio dos dias e horários de cumprimento e com que se falou acerca da diligência). 5. Alerto ao senhor oficial de justiça que o mandado de citação não deve ser deixados com terceiros, mesmo que tais sejam parentes dos litigantes(mãe, irmã, tio, dentre outr

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 983 satisfeita;          DIANTE DO EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos supra, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÃÃO DO MÃRITO, pelo advento do pagamento, com espeque no art. 924, inciso II, do CPC.          Expeça-se os alvarás referente aos honorários dos doutores, SIMONE PECK BARROS e ADEMAR KATO, bem como devolva-se o excesso de execução verificado no