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Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 921 Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implicaria em intolerável enriquecimento sem causa Agravo provido. (...). A instituição financeira foi condenada ao pagamento da diferença de rendimentos não creditados em caderneta de poupança no período do chamado Plano Verão, com a
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1989 915 autos, em face de BANCO SANTANDER S.A, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que, firmou com a requerida contrato de financiamento sob o nº. 283, sendo que necessita obter informações constantes do contrato, porém, não possui uma cópia, a qual, extrajudicialmente, foi negada, mesmo após notifica�
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1602 2417 com a regulamentação das autoridades monetárias. Os Ministros Nacy Andrighi e Paulo de Tarso Sanserverino embora acompanhando o voto da relatora, ressaltaram seu ponto de vista. A primeira tese é que “nos contratos bancários celebrados até 30 de abril de 2008 (fim da vigência aa Resolução CNM 2.
Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2647 autos, tratando-se de caso ao qual se aplica a seguinte decisão do Superior Tribunal de Justiça: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. VERBA INDENIZATÓRIA AFASTADA. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalid
Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 927 GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), CASSIO DOS SANTOS SOUZA (OAB 204255/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP) Processo 1018408-18.2014.8.26.0071 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - P. - C.A.T.J. - 1. Comprovada a instituição de alienação fiduciária em garantia, o inadimplemento
Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2791 em cartório pelo prazo de 05 dias ao(a) interessado(a). . Nada, sendo requerido os mesmos retornarão ao arquivo. - ADV: IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE MADRID (OAB 189714/SP) Processo 0003122-48.2014.8.26.0481 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcilene Clarinda de
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1571 379 credor fiduciário não poderá alienar o veículo objeto da alienação sem prévia autorização judicial, sob pena da incidência do que estabelecem os parágrafos 6º e 7º, do art 3º, do Decreto-Lei 911/69. Cite-se o requerido para querendo, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, hipó